A busca pela racionalização dos gastos públicos passou a ser uma tarefa diária do Governo Federal, após a constatação que o modelo de aplicação dos recursos até então existente não é mais sustentável para a realidade econômica nacional. O próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, destacou que o desafio da gestão pública é racionalizar os gastos e limitar tributos1.

Na ocasião, o ministro destacou que é importante que o governo esteja sempre atento para identificar como “está gastando e em quê está gastando”. Não se pode dizer que o ministro Levy apresentou uma ideia inovadora. O controle de gastos e a aplicação correta dos recursos são pressupostos da administração em geral e, principalmente, da Administração Pública.

De todo modo, ainda que tardiamente, o Governo Federal começou a buscar mecanismos para racionalizar os gastos públicos. Em outubro deste ano, publiquei um texto2 abordando alguns dos mecanismos adotados pelo Governo, no caso, a redução de uso de carros oficiais e novos parâmetros para a compra de passagens aéreas. As medidas foram estabelecidas por meio do Decreto nº 8.541/2015, da Presidência da República.

Vale lembrar que o Governo Federal, também em outubro deste ano, expediu decreto com novas disposições para o uso de telefones celulares e para a análise dos contatos e das contas de energia elétrica nos órgãos da Administração Pública, além da implementação de ações para a redução do consumo.

Volto ao assunto hoje, após a publicação no Diário Oficial da União de Portaria3 que instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial de Racionalização dos Gastos Públicos – Girag. De acordo com a norma, o Girag terá a finalidade de propor medidas para a diminuição dos gastos estabelecidos nos decretos supracitados.

O grupo será composto por membros da Secretaria Geral de Governo, da Casa Civil, da Secretaria de Comunicação Social, do Gabinete Pessoal e da Casa Militar, todos órgãos da Presidência da República. Cada um deverá indicar até dois representantes em prazo máximo de cinco dias.

O art. 3º da Portaria Interministerial destaca que “o Girag poderá criar subgrupos temáticos, mediante ato do seu coordenador, para propor as medidas de racionalização do gasto público”. A coordenação do colegiado ficará a cargo do representante da Secretaria de Governo da Presidência da República. Ele poderá, inclusive, convidar representantes de órgãos e entidades públicas para colaborar no desenvolvimento dos trabalhos.

É importante que o trabalho de análise seja feito de forma cuidadosa, avaliando as especificidades de cada órgão. Para tanto, a prerrogativa do convite a participantes de outros órgãos é interessante para que não se estabeleçam normas que sejam inexequíveis na realidade fática da Administração.

Ao final do trabalho, o Girag deverá encaminhar ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República relatório conclusivo com propostas de metas e medidas de racionalização do gasto público.

O prazo para o envio é 20 de janeiro de 2016. O curto prazo demonstra a pressa do Governo Federal em apresentar um resultado concreto de ações à sociedade. Porém, melhor que a rapidez é a eficiência. A análise da efetividade dos gastos e a busca pela eficiência na gestão pública devem ser tarefas continuadas. Importante seria, talvez, a consolidação desse colegiado como um conselho estratégico permanente, ultrapassando, assim, a casualidade e servindo como um órgão auxiliar contínuo do controle interno.

1 Desafio da gestão pública é racionalizar gasto e limitar tributos, diz Levy. Portal EBC. Disponível em: <http://www.ebc.com.br/noticias/economia/2015/10/desafio-da-gestao-publica-e-racionalizar-gasto-e-limitar-tributos-diz-levy>. Acesso em: 09 dez. 2015.

2 Racionalização dos gastos públicos: uso de carros oficiais e compra de passagens. Portal Elo Consultoria. Disponível em: <http://www.eloconsultoria.com/blog/racionalizacao-dos-gastos-publicos-uso-de-carros-oficiais-e-compra-de-passagens/>. Acesso em: 09 dez. 2015.

3 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA et al. Portaria Interministerial nº 72, de 08 de dezembro de 2015. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 09 dez. 2015. Seção 1, p. 07.

Extraído do Informativo Fórum-Jacoby de 11.12.2015