por Matheus Brandão

A Administração Pública possui, como maior bem, o seu capital humano. Não há que se falar em prestação de serviços públicos de qualidade se não houver servidores capacitados para atender toda a comunidade. É fundamental, assim, que o Estado busque formas de manter o servidor motivado, e o caminho para tal passa necessariamente pela valorização do seu trabalho. A valorização do servidor pode ser efetivada por meio de ações governamentais de reconhecimento do esforço ou das atitudes tomadas pelo servidor que contribuam para a melhoria da gestão pública, a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados e a promoção do desenvolvimento social ou econômico.

Atos como a instituição de prêmios por inovação ou por melhores práticas, melhoria na qualidade de vida no ambiente de trabalho, aperfeiçoamento profissional por meio de eventos de capacitação, entre outras atividades, podem ser implantados em prol da valorização desses profissionais. Em tempos de crise econômica e de escassez de recursos, porém, essa é uma tarefa cada vez mais difícil.

Com vistas a reestabelecer o equilíbrio fiscal e reduzir as despesas públicas, o Governo Federal anunciou a postergação, por 12 meses, dos reajustes concedidos para os servidores civis do poder Executivo; a implantação de um teto remuneratório a todos os poderes e todos os entes da Federação; o cancelamento de reajustes das remunerações de cargos comissionados; a extinção de 60 mil cargos vagos; e  reestruturação das carreiras dos servidores públicos federais, aumentando de treze para 30 o número de níveis para progressão. As medidas, embora busquem garantir a sustentabilidade econômica do País, não agradaram os servidores públicos, que deverão ficar por um período sem aumento de salários.

Alguns órgãos, porém, seguem ativos em busca de valorizar os membros da Administração Pública, inclusive aqueles que não estão mais na ativa. Nesse sentido, a Advocacia-Geral da União lançou1 o Programa Para Sempre AGU, uma iniciativa que visa sistematizar ações de integração e reconhecimento destinadas aos membros e servidores aposentados da AGU. Dentre as ações previstas pelo Programa, destaca-se a adoção de medidas técnicas necessárias para a manutenção das contas de correio eletrônico – e-mail – para os membros e servidores aposentados. Anteriormente, ao se aposentar, o servidor perdia o acesso ao e-mail institucional. A norma prevê, ainda, que será franqueado aos aposentados acesso ao sítio eletrônico interno – intranet.

O programa foi instituído por meio da Portaria nº 308, de 22 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União na semana passada. A norma prevê, também, a atuação da Escola da Advocacia-Geral da União no “desenvolvimento de ações e projetos de modo a viabilizar a disseminação da experiência técnico-jurídica e de eventuais outras habilidades dos membros e servidores aposentados, de forma voluntária, inclusive no âmbito da participação em trabalhos sociais e educativos”. Também será disponibilizada aos membros e servidores aposentados a oportunidade de participar dos eventos do Programa AGU Mais Vida, inclusive como colaboradores, no intuito de disseminar conhecimento construído e de proporcionar maior integração com os ativos.

Por fim, a Assessoria de Comunicação Social também deverá realizar ações específicas para estimular a integração dos aposentados, incluindo publicações de notícias sobre o assunto no site e nos programas veiculados na Rádio e TV Justiça, bem como cobertura de eventos especiais e realizações de campanhas no âmbito da comunicação interna.

A ação representa uma tentativa da Advocacia-Geral da União de atender a uma série de demandas de membros da entidade sem, necessariamente, passar pelo dispêndio de recursos públicos.

1 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. Portaria nº 308, de 22 de agosto de 2017. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 ago. 2017. Seção 1, p. 19.