Quem precisar elaborar termo de referência ou projeto básico para contratar o fornecimento de açúcar terá de utilizar os conceitos da nova Portaria nº 152/2013, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Referido ato normativo é o regulamento técnico do açúcar e define o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à categorização do produto.

A leitura é importante, na medida em que a definição imprecisa do objeto poderá resultar na aquisição de açúcar destinado à indústria, ao invés daquele dirigido ao consumo humano.