por Matheus Brandão

Servidores do Executivo Federal poderão aderir, a partir de hoje, ao Programa de Desligamento Voluntário – PDV, requerer a redução da jornada de trabalho ou solicitar licença incentivada, conforme previsto no texto da Medida Provisória nº 792, publicada em 27 de julho. O programa estará aberto até 31 de dezembro de 2017 e prevê, como incentivo, remuneração equivalente a 125% do salário-base, sem a incidência de auxílios, benefícios e adicionais, por ano trabalhado. No Diário Oficial da União de hoje foi publicada uma portaria com orientações e procedimentos para a adesão.

Matéria publicada no jornal Metrópoles, porém, destaca que, embora cerca de 5 mil servidores tenham aderido ao último PDV realizado, desta vez, o governo acredita que o número de interessados deva ser “um pouco menor”, embora não trace estimativas. “O governo federal acredita que com o PDV haverá uma economia aproximadamente R$ 1 bilhão em 2018. Mas, para fazer esse cálculo, o Ministério do Planejamento conta ainda com outras medidas de incentivo. Uma delas é propor que os servidores optem pela redução da jornada de trabalho, com diminuição de remuneração”, informa a reportagem.

A Medida Provisória que instituiu o PDV prevê que servidores em estágio probatório que tenham cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria ou que tenham se aposentado em cargo ou função pública e reingressado não poderão participar do programa. Também ficam de fora aqueles que estão afastados em virtude de licença por acidente em serviço ou para tratamento de saúde.

O advogado e especialista em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, explica que a portaria publicada estava sendo aguardada pelos servidores desde a edição da Medida Provisória que tratava do PDV. “A norma traz, por exemplo, a determinação de que o pedido de adesão ao PDV de servidor que participe ou tenha participado de programa de treinamento, a expensas do Governo Federal, regularmente instituído, somente será aceito mediante o ressarcimento das despesas havidas, a ser compensado quando do pagamento da indenização”, explica.