por J. U. Jacoby Fernandes

Está aberta até o próximo dia 23 de julho de 2018 a consulta pública promovida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a atualização do Manual de Gerenciamento de Contratações realizadas pela Administração Pública Federal. O documento “congrega os principais aspectos do processo de contratação, desde o planejamento até a gestão contratual, por meio da modelagem dos processos de trabalho que permeiam as unidades que integram a cadeia de valor do macroprocesso Gestão de Logística Pública”, conforme destaca o texto1 de apresentação da versão do manual disponibilizada para consulta.

O documento foi produzido com o auxílio da Escola Nacional de Administração Pública – Enap, com base em orientações do Tribunal de Contas da União – TCU. A Corte de Contas estabeleceu, em acórdão paradigma, o conceito de governança das contratações, entendido como “o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorara atuação da gestão das contratações, com objetivo de que as contratações agreguem valor ao negócio da organização, com riscos aceitáveis” 2.

O tema da governança é moderno e traz, para a Administração Pública, conceitos e instrumentos de gestão eficiente aplicados pela iniciativa privada em suas ações. São princípios da governança pública: capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação de contas e responsabilidade; e transparência3. O manual destaca:

A melhoria dos níveis de desempenho organizacional é um requisito fundamental a ser atendido por quem pretende obter ganhos em eficácia, eficiência e efetividade, pois assim a organização estará preparada para alcançar seus objetivos estabelecidos. A busca da qualidade e da melhoria dos serviços prestados em todas as áreas de negócios, por meio da gerência dos processos ao longo da cadeia de valor, possibilita tanto a visualização das atividades que agregam valor, quanto à eliminação daquelas que não o agregam, fator extremamente importante para a edificação da estrutura organizacional.1

A consulta pública promovida busca, assim, agregar novos fundamentos ao documento, buscando, junto à experiência daqueles que atuam diuturnamente com as compras públicas, mecanismos de melhoria para as aquisições. O manual possui, ainda, uma importante função orientativa, servindo para balizar os trabalhos de revisão ou elaboração de normas, orientações, guias, Cadernos de Logística, entre outros instrumentos de coordenação, supervisão e orientação emanados do órgão central do Sisg.

Por fim, o texto de apresentação do manual destaca que “a edição em módulos deste Manual facilitará o desenvolvimento das atividades diariamente realizadas pelos órgão e entidades públicas”, promovendo-se um mapeamento completo dos caminhos a serem percorridos pelos gestores da sua atividade.

1 Manual de Gerenciamento de Contratações. Portal Compras Governamentais. Disponível em: <https://www.comprasgovernamentais.gov.br/images/conteudo/ArquivosCGNOR/Manual_de_Gerenciamento_das_Contratacoes.pdf>. Acesso em: 22 jun. 2018

2 TCU. Processo nº 025.068/2013-0. Acórdão nº 2.622/2015 – Plenário. Relator: ministro Augusto Nardes.

3 BRASIL. Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 nov. 2017. Seção 1, p. 03-04.