O Comando da Aeronáutica – Comaer mudou as diretrizes para concessão de diárias e passagens aos militares e servidores civis do órgão. A partir de agora, será necessária autorização do Comandante da Aeronáutica nos seguintes casos: deslocamentos por prazo superior a dez dias contínuos; mais de quarenta diárias intercaladas no ano; deslocamentos de mais de dez pessoas para o mesmo evento; e deslocamento para o exterior, ainda que com ônus limitado.

O objetivo é aprimorar os mecanismos de controle e atender ao Decreto nº 7.689/2012, que estabelece limites e instâncias de governança para a realização de gastos com passagens e diárias. As solicitações deverão ser feitas via fax até o dia 20 do mês anterior ao da missão a ser realizada. O gabinete terá até o dia 25 do referido mês para autorizar ou não a saída do servidor.

Comentários do CAB: Após o chamado “Escândalo das Passagens Aéreas” no Congresso Nacional, todos os órgãos dos diversos poderes passaram a tomar medidas para evitar o uso abusivo de passagens e diárias. O Decreto nº 7.689/2012 foi uma delas. Agora, a Aeronáutica também baixa norma interna para assegurar um maior controle sobre os gastos com missões.