A Aeronáutica publicou no Diário Oficial a convocação para realização da Concorrência Internacional nº 03/CELOG/2014. A licitação tem como escopo a alienação de material aeronáutico Classe “B” pertencentes ao Projeto AT-26, de propriedade do Comando da Aeronáutica – Comaer.

A licitação será realizada no dia 16 de abril de 2014, às 09h, nas instalações do Celog, situado na Av. Olavo Fontoura, 1.200A, Santana, São Paulo – SP. Mais informações podem ser obtidas pelo endereço eletrônico: http://www.celog.aer.mil.br/licitacoes/editais.

Comentários do CAB: As licitações internacionais são mencionadas na Lei nº 8.666/93, na modalidade de concorrência, por meio dos art. 32, em especial §§s 4º, 5º e 6º, e art. 42.

Já existem muitos órgãos e entidades que realizam a licitação internacional por meio de pregão. Desataca-se que, nesse caso, é necessária a realização de pregão presencial, pois o sistema comprasnet não está preparado para o recebimento de documentação das empresas estrangeiras.