Não há dúvidas que o consumidor de serviços de telefonia está insatisfeito. O descontentamento é por diversos motivos como o preço, ofertas, atendimento, cobranças indevidas, qualidade das ligações e principalmente a falta de estabilidade da conexão da internet.

É raro achar algum consumidor suficientemente contente com os serviços prestados, e o controle nessa atividade por vezes é vista como insuficiente e muito precária. Os serviços de telefonia celular tiveram amplos avanços tecnológicos, no entanto, a satisfação dos usuários com a qualidade desses serviços que recebem só decai. Enquanto não há melhora no serviço os Procons e Juizados Especiais se afogam em diversas ações para defender o consumidor tentando resolver os problemas e dissipar reclamações.

As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Tem a função precípua de controlar a qualidade dos serviços oferecidos, mas também estabelecem regras para o setor. Atualmente, existem várias agências reguladoras implantadas, mas nem todas realizam atividades de fiscalização.

Aplicar punições como multa e suspensão do serviço serve como remédios pontuais quando a situação se torna crítica porém o ideal é atuar preventivamente. Para isso, é necessário que a Anatel fiscalize a qualidade dos serviços e divulgue os indicadores da pesquisa de qualidade, para que o consumidor tenha parâmetros objetivos na hora de escolher uma operadora e possa exigir que os serviços sejam prestados adequadamente1.

Considerando a melhoria da qualidade desses serviços nessa terça-feira, 28, foi publicada no Diário Oficial a proposta de Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações2.

O texto completo da proposta de alteração estará disponível na Biblioteca e na página da Anatel. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no sítio da Anatel até às 24h do dia 13 de maio de 2015.

O Consumidor deve ficar atento, uma vez que, algumas operadoras de telefonia divulgaram nota no dia 23 desse mês afirmando que colocarão em prática uma série de ações para tornar mais clara a contratação e as condições de ofertas de planos de internet móvel.

No documento, as empresas se comprometem a elaborar uma campanha de informação para o consumidor sobre serviços de internet móvel, com explicações sobre a franquia e os limites de uso, além de exemplos práticos sobre o consumo de dados e sobre fatores que podem aumentar o consumou ou afetar a velocidade de navegação.

As empresas de telefonia também se comprometeram a elaborar código de conduta para a comunicação da oferta de internet móvel, no qual explicitarão as condições que devem ser observadas pelas operadoras para uma comunicação mais clara, objetiva e transparente das ofertas de planos de internet.

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1 TUDE. Eduardo. Como melhorar a qualidade da telefonia móvel. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Disponível em: <http://www.idec.org.br/em-acao/revista/cade-a-etiqueta/materia/como-melhorar-a-qualidade-da-telefonia-movel>. Acesso em: 28 abr. 2015.

2 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. Agência Nacional de Telecomunicações. Consulta Pública nº 10, de 27 de abril de 2015. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 abr. 2015. Seção 1, p. 48.