Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17, a Lei nº 12.994/2014, que estabelece piso salarial e plano de carreira para os Agentes de Saúde e de Combate às Endemias. Trechos da lei foram vetadas pela presidente Dilma Roussef.

O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.014,00 mensais para a jornada de 40 horas semanais. A jornada deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação. O plano de carreira será estruturado por cada unidade da federação, de acordo com características regionais.

Comentários do CAB: Diariamente, noticiamos aqui no CAB vultosos recursos destinados para a área da saúde. Para onde vão estes recursos? O piso salarial dos agentes de saúde não chega nem a R$ 1.100 mensais por uma jornada de 40 horas, enquanto existem médicos que ganham R$ 20 mil para uma jornada de 20-30 horas semanais. É claro que são profissionais com atividades bem distintas, mas a disparidade entre uma e outra é gritante. Remuneração inadequada é definitivamente um dos grandes empecilhos para o avanço da saúde de qualidade no país.