A Secretaria de Agricultura Familiar autorizou o pagamento dos benefícios relativos a safra 2012/2013 e 2013/2014 aos agricultores que aderiram ao Fundo Garantia-Safra.

O Fundo Garantia Safra foi criado pela Lei 10.420, de 10 de abril de 2002. Vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, o fundo tem como objetivo instituir o Benefício Garantia-Safra a agricultores vitimados pelo fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico e que residam em municípios situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.

O Benefício Garantia-Safra será custeado com recursos do Fundo Garantia-Safra, constituído por meio de contribuições do agricultor, da União, dos estados e dos municípios. As contribuições são mantidas em instituição financeira federal.

Possuem direito ao benefício os agricultores familiares sofreram perda de pelo menos 50% (cinquenta por cento) do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, ou de outras culturas que deverão ser definidas pelo órgão gestor do Fundo.

Para ter acesso ao Benefício Garantia-Safra, os agricultores familiares são obrigados a participar de programas de capacitação e profissionalização para convivência com o semiárido.

Os entes da Federação são responsáveis por buscar a eficácia do fundo, promovendo a melhoria do convívio dos agricultores familiares com a região de estiagem ou de excesso hídrico. Para isso, deverão, dentre outras ações, introduzir tecnologias, lavoura e espécies animais adaptadas às condições locais; capacitar e profissionalizar os agricultores familiares e estimular o associativismo e o cooperativismo.

Os pagamentos do auxílio foram autorizados por meio da Portaria nº 42, de 13 de agosto de 2014, editada pela Secretaria da Agricultura Familiar e serão realizados a partir deste mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. No anexo da norma, são apresentados os municípios e o número de agricultores aderidos em diversos estados da Federação.