por J. U. Jacoby Fernandes e Ana Luiza Q. M. Jacoby Fernandes

A estrutura disponibilizada por um órgão público para a capacitação de seus servidores é diretamente proporcional à excelência da prestação dos serviços desse ente administrativo à população. A capacitação dos servidores representa, assim, um importante ativo da Administração em prol de uma condução mais eficiente dos trabalhos junto à comunidade.

O Ministério da Fazenda, por exemplo, devido ao seu tamanho e ciente do dever de capacitação continuada de seus membros, possui a Escola de Administração Fazendária – Esaf. Conforme destaca o site da própria escola, “com a experiência acumulada ao longo de sua existência e com a possibilidade de rápida mobilização de sua infraestrutura em todo o território nacional, a Esaf pode ser considerada o maior complexo educacional da Administração Pública brasileira”.

A Advocacia-Geral da União – AGU também possui uma escola para a capacitação de seus membros e servidores. Por meio da Escola da AGU, cursos são ministrados, e a cultura organizacional é difundida entre todos os profissionais que atuam na defesa do erário. Entre as estratégias implantadas, é importante destacar o Plano de Capacitação da Escola da Advocacia-Geral da União, que se coaduna com a Política para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal.

A Política de Desenvolvimento de Pessoal prevê, por exemplo, que, do total de recursos orçamentários aprovados e destinados à capacitação, os órgãos e as entidades devem reservar o percentual fixado a cada biênio pelo Comitê Gestor para atendimento aos públicos-alvo e a conteúdos prioritários, ficando o restante para atendimento das necessidades específicas.

Para cumprir efetivamente os deveres de capacitação dos servidores, a AGU expediu uma portaria1 em que dispõe sobre o Planejamento de Capacitações da Procuradoria-Geral Federal. O sistema tem como objetivo incentivar o desenvolvimento de competências gerenciais, técnicas e jurídicas necessárias à sua atuação institucional, com atenção especial para a alta especialização, a complexidade e a pluralidade de assuntos que envolvem a representação judicial e extrajudicial, a consultoria, o assessoramento jurídico, a inscrição em dívida, a cobrança e a recuperação de créditos das autarquias e fundações públicas federais.

Para fins organizacionais, fica previsto que as demandas de capacitação da Procuradoria-Geral Federal serão objeto de levantamentos e revisões periódicos pela Coordenação-Geral de Projetos e Assuntos Estratégicos, em articulação com a Escola da AGU. As capacitações, assim, versarão sobre temas de interesse específico dos Fóruns de Procuradores-Chefes; Previdência e Assistência Social; Cobrança e Recuperação de Créditos; Licitações, Contratos e Convênios; Servidor Público; e Processo Civil.

A norma prevê, ainda, que a Coordenação-Geral de Projetos e Assuntos Estratégicos designará procuradores federais responsáveis pelo desenvolvimento e acompanhamento de ações de capacitação, aos quais competirá realizar a interlocução junto à Escola da AGU necessária à realização de cursos avançados voltados a temas de alta especialização pertinentes à atuação das procuradorias federais junto às autarquias e fundações públicas federais, e outras atividades de incentivo à capacitação.

Ainda sob o ponto da especialização e adequação às diferentes realidades nacionais, é previsto que as procuradorias regionais federais e as procuradorias federais nos estados poderão criar planos regionais ou estaduais de capacitações, que deverão ser observados pelas unidades da respectiva região ou estado.

1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal. Portaria nº 539, de 08 de setembro de 2017. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 set. 2017. Seção 1, p. 01-02.