A Ouvidoria da Advocacia Geral da União – AGU é um canal de comunicação entre a comunidade, interna e externa, e os órgãos da estrutura organizacional da instituição, contribuindo para o exercício da cidadania e visando ao aprimoramento institucional de maneira democrática e participativa.

Seu Regimento Interno é a Portaria-AGU nº 464/2013. O órgão terá como objetivo aferir a atuação dos advogados públicos e depurar comportamentos e condutas.

Comentários do CAB: essa portaria deveria ter seu texto aprimorado, pois somente preserva o sigilo de quem ofereceu a denúncia, desde que solicitado. Deveria, pelo menos inicialmente, até apuração mais aprofundada dos fatos, preservar o sigilo do denunciado, porque não se pode macular a imagem de profissionais, com denúncias anônimas e, depois, simplesmente verificar a improcedência, quando não se pode mais reparar o dano moral produzido.