Na última semana, a Advocacia-Geral da União – AGU instituiu o programa AGU Sinergia por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. O projeto busca promover a integração dos órgãos centrais da AGU com os órgãos regionais a fim de garantir uma atuação mais uniforme. “O projeto-piloto tem como objetivo integrar ainda mais os órgãos regionais da Advocacia-Geral, contribuindo para que eles compartilhem informações e experiências e atuem de maneira mais uniforme e eficiente em defesa do Estado brasileiro, do interesse público e da sociedade”, informou a AGU.

A norma1 que institui o programa prevê que o projeto AGU-Sinergia tem por objetivos precípuos: o fortalecimento operacional dos órgãos regionais da AGU; o compartilhamento de melhores práticas gerenciais; e o intercâmbio de informações e estratégias relacionadas aos objetivos institucionais da AGU em âmbito regional. A norma prevê reuniões mensais com o objetivo de discutir temas relacionados às suas atividades.

Toda a atuação do projeto será acompanhada pela Escola da AGU. As unidades estaduais da Escola deverão organizar a pauta das reuniões, com três dias úteis de antecedência, após consulta aos demais integrantes do Projeto; secretariar os trabalhos das reuniões; e elaborar as atas das reuniões e, nos cinco dias úteis subsequentes, encaminhar cópia das atas aos participantes das reuniões e ao diretor da Escola da AGU.

Já o órgão central da Escola da AGU deverá elaborar relatório de avaliação do Projeto-Piloto e submetê-lo ao Conselho Superior da AGU, na última reunião do exercício de 2017, além de orientar suas unidades regionais sobre o apoio a ser fornecido aos órgãos integrantes do Projeto AGU-Sinergia.

A medida é muito importante e faz parte de um esforço contínuo da AGU em buscar formas de aprimorar a comunicação e a uniformização de entendimentos. Vale lembrar, aqui, a instituição da manifestação jurídica referencial, aquela que analisa todas as questões jurídicas que envolvam matérias idênticas e recorrentes, dispensando a obrigatoriedade legal de elaboração de parecer individualizado para os respectivos casos concretos. A medida foi instituída por meio de portaria2 em maio deste ano.

Sabe-se da dificuldade da Administração Pública em conseguir suprir a necessidade de profissionais, e na AGU não é diferente. Este ano, o Ministério do Planejamento autorizou a realização de um concurso para cargos de apoio para a AGU com 100 vagas, mesmo sabendo-se que o déficit é de mais de 1.300 postos. Mesmo com essa escassez profissional, o órgão segue inovando na Administração, e isso precisa ser louvado.

Ampliação do contato com o público

O programa da AGU também prevê a criação de unidades regionais de comunicação nas capitais em que estão sediadas cada uma das regiões da Justiça Federal, com poucas exceções. Tais unidades darão suporte ao contato com a imprensa por meio da produção de conteúdo sobre as atuações dos órgãos regionais da AGU. O projeto buscará, também, aperfeiçoar o funcionamento da Ouvidoria nos órgãos regionais, com a definição mais clara dos responsáveis por atender com agilidade e precisão os milhares de pedidos de informações, conforme informa a própria AGU.

1 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. Portaria nº 300, de 09 de agosto de 2017. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 ago. 2017. Seção 1, p. 02.

2 Idem. Portaria nº 262, de 05 de maio de 2017. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 maio 2017. Seção 01, p. 05.