A Advocacia Geral da União – AGU disciplinou o processo de promoção na carreira de Procurador Federal. A regulamentação, que se deu por meio da alteração da redação da Portaria nº 1.432, de 30 de dezembro de 2008, foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Requisitos para a promoção

A promoção, que é a passagem do servidor integrante da carreira de Procurador Federal de uma categoria para outra imediatamente superior, deverá ocorrer por antiguidade ou por merecimento do profissional.

Na aferição das vagas a serem preenchidas por promoção será considerada a data do falecimento do integrante da carreira; a de início da vigência do ato que exonerar ou demitir o procurador; e a de início da vigência do ato de aposentadoria ou de promoção.

As promoções serão processadas semestralmente para as vagas ocorridas até 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano e vigorarão a partir de 1º de julho e 1º de janeiro subsequentes.

Novo regulamento para ascensão funcional.
AGU estabeleceu normas para promoção na carreira de Procurador Federal.

O procurador será promovido por antiguidade se for considerado mais antigo, de acordo com a legislação aplicável. A AGU deverá publicar uma lista de antiguidade no seu sítio eletrônico.

Promoção por merecimento ou antiguidade

O membro da carreira de procurador será promovido por merecimento se obtiver o maior número de pontos em decorrência das atividades desenvolvidas, podendo participar das listas de merecimento apenas procuradores que tiverem no mínimo 80% de frequência em unidades da Procuradoria Geral Federal – PGF ou da Advocacia-Geral da União.

A portaria estabelece ainda, que a participação do procurador em cursos de pós-graduação de Escola Superior vinculada a órgão da Administração Pública Federal ou oferecidos pela Escola da Advocacia-Geral da União lhe confere pontos para fins de progressão na carreira por merecimento.

A publicação doutrinária na área de conhecimento, o exercício por no mínimo um ano no mesmo cargo em comissão ou função gratificada em órgãos integrantes da PGF ou da AGU; o exercício voluntário em unidade considerada de difícil provimento, bem como de atividades relevantes (participação de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar; pertencer à banca de concursos, etc.) também atribuem pontos necessários à promoção por merecimento.

O Procurador-Geral Federal constituirá uma comissão para avaliação dos títulos, composta por integrantes da carreira de Procurador Federal de classe especial, que será responsável pela aferição das pontuações destinadas às promoções por merecimento e por antiguidade.