por J. U. Jacoby Fernandes

A busca por meios mais eficientes para a prestação dos serviços e para a racionalização dos custos é caminho para a redução de preços oferecidos aos usuários. No âmbito das telecomunicações, uma possibilidade surgiu entre as empresas para que, mesmo concorrentes, possam negociar para reduzirem os seus custos operacionais: o compartilhamento de infraestrutura.

O compartilhamento de infraestrutura pode ser conceituado como a cessão, a título oneroso, de capacidade excedente da infraestrutura de suporte, para a prestação de serviços de telecomunicações por prestadoras de outros grupos econômicos. Já por capacidade excedente entende-se a infraestrutura de suporte instalada e não utilizada, total ou parcialmente, disponível para compartilhamento.

Nesses termos, a infraestrutura de suporte representa meios físicos fixos utilizados para dar suporte a redes de telecomunicações, entre os quais postes, torres, mastros, armários, dutos, condutos, estruturas de superfície e estruturas suspensas. Assim, a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel recentemente aprovou o Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte à Prestação de Serviço de Telecomunicações1, a fim de regular a negociação.

A norma reitera: “o compartilhamento de infraestrutura visa estimular a otimização de recursos e a redução de custos operacionais, com o objetivo de beneficiar os usuários dos serviços prestados, atendendo à regulamentação específica do setor de telecomunicações”. O texto estabelece que as empresas atingidas devem ter 180 dias de prazo para a apresentação das ofertas de compartilhamento a partir da entrada em funcionamento do sistema eletrônico que regulará as ofertas. O compartilhamento deve ser realizado de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.

A regulamentação, porém, estabelece certas limitações: “o compartilhamento não deve prejudicar o patrimônio urbanístico, histórico, cultural, turístico e paisagístico”. Além disso, fica determinado que eventuais conflitos surgidos da aplicação e interpretação do novo Regulamento podem ser dirimidos pela Anatel, no exercício da função de órgão regulador, mediante Procedimentos Administrativos de Resolução de Conflitos, conforme Regimento Interno da própria Agência.

Grupo de Implantação

A fim de garantir a efetivação das normas, será constituído Grupo de Implantação do Regulamento, a ser formado a partir de portaria do presidente do Conselho Diretor da Anatel. Entre as atribuições do grupo, está: acompanhar a implementação das normas, conduzindo o processo orientado para a observância das melhores práticas, com aplicação de conhecimentos, habilidades e técnicas para que a execução das normas se dê de forma efetiva, eficaz e com qualidade; e estabelecer o modo, formato e meio de envio das informações técnicas a serem encaminhadas à Agência, bem como os sistemas eletrônicos adequados.

O trabalho final do Grupo resultará em um Manual Operacional dos procedimentos por ele definidos, a ser submetido ao Conselho Diretor.

1 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES. Agência Nacional de Telecomunicações. Conselho Diretor. Resolução nº 683, de 05 de outubro de 2017. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 09 out. 2017. Seção 1, p. 04-05.