A Superintendência de Planejamento da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel promove consulta pública para submeter proposta do Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida à opinião da população.

Como participar

O público interessado deverá encaminhar comentários e sugestões à proposta do manual, preferencialmente, por meio por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet no seguinte endereço: http://www.anatel.gov.br. As manifestações deverão ser enviadas até às 24 horas do dia 10 de julho de 2015.

Acompanhamento

A Anatel sugere que os participantes da consulta pública acompanhem no site da agência a inclusão de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de alteração parcial ou total de qualquer dispositivo do manual.

Análise

Serão também analisadas pela Anatel as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18 horas do dia 10 de julho de 2015. Nestes casos, as sugestões deverão ser remetidas para: Setor de Autarquias Sul – SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca 70.070-940 – Brasília-DF –  Fax: (61) 2312-2002 – Telefone: 133 – e-mail: biblioteca@anatel.gov.br.

Onde encontrar a proposta?

O texto da proposta do Manual estará disponível, no endereço eletrônico http://www.anatel.gov.br, na página da agência na internet, a partir das 14 horas de hoje. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (Consulta Pública nº 14, de 24 de junho de 2015) desta sexta-feira (26).

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Consulta Pública

A consulta pública é um processo democrático que abre a possibilidade da ampla discussão entre a sociedade e as instituições governamentais sobre temas de interesse comum. A ferramenta tem como objetivo subsidiar o processo de tomada de decisão.

Regularmente, o procedimento é formalizado por meio da publicação do ato no Diário Oficial da União, que deverá trazer informações relacionadas ao período de realização, endereço e a forma de envio das manifestações.

Anatel

A Anatel foi criada pela Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações). A agência é integrante da Administração Pública Indireta e vinculada ao Ministério das Comunicações, sob o regime autárquico especial.

A Agência tem como finalidade o desenvolvimento das telecomunicações do país. Suas principais atribuições são: regulamentar, outorgar e fiscalizar. As normas expedidas pela agência são, em sua maioria, submetidas à consulta pública e seus atos são acompanhados por exposição de motivos que os justifiquem.