A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP aprovou regulamento que trata dos procedimentos para a realização de licitações para a concessão das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.

A regulamentação, que foi publicada no anexo da Resolução nº 18, de 18 de março de 2015, prevê que as licitações serão promovidas pela Superintendência de Promoção de Licitações – SPL e conduzidas por uma Comissão Especial de Licitação – CEL, designada pela ANP. A ANP poderá disponibilizar informações sobre as licitações na internet, em jornais de grande circulação, em publicações nacionais e internacionais e, ainda, promove-las por meio de apresentações no Brasil e no exterior.

A norma também prevê a realização de audiência pública, que poderá ser precedida de consulta pública com o objetivo de dar conhecimento das áreas a serem licitadas; expor as normas da concorrência e propiciar aos agentes econômicos e à sociedade em geral a possibilidade de apresentar comentários e sugestões ao pré-edital e à minuta do contrato de concessão.

A ANP poderá utilizar um cadastro de sociedades empresárias que pretendam participar das licitações. O cadastro será constituído por processos administrativos específicos da sociedade empresária, nos quais constam os documentos apresentados para fins de inscrição e qualificação em licitações. A resolução ainda dispõe sobre os requisitos exigidos para a participação dos interessados e hipóteses de desclassificação dos licitantes.