O Ministério da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS decidiu aplicar multa a diversos planos de saúde pelo cometimento de irregularidades na prestação de serviço à população e infração à legislação. O julgamento dos processos administrativos que definiu a aplicação das penalidades às instituições foi realizado pela Diretoria Colegiada da ANS, em reuniões ordinárias realizadas nos dias 22 de outubro e 25 de novembro de 2014.

Os planos de saúde para os quais se aplicará a penalidade são: ASG Odontologia Sistema de Prevencão Oral Ltda; Unimed Caruaru – Cooperativa de Trabalho Médico; Hapvida Assistência Médica Ltda; Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil; Amil Assistência Médica Internacional S.A.; Bradesco Saúde S.A; Unimed – Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico; Unimed Além Paraíba Cooperativa de Trabalho Médico Ltda; Sogeli Planos Odontológicos Ltda; Amil Saúde Ltda; Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico; e Odonto System Planos Odontológicos Ltda.

As multas aplicadas aos planos

As ASG Odontologia deverá pagar uma multa de R$ 100.000,00 pelo não envio do Sistema de Informação de Produtos – SIP, que tem como finalidade acompanhar a assistência de serviços prestada aos beneficiários de planos de saúde. A Unimed Caruaru pagara a quantia de R$ 48.000,00 e a Unimed Paulistana, o valor de R$ 88.000,00 por se negarem a conceder cobertura e por infringirem as disposições do art. 12, inciso II, da Lei 9656/98, que trata das internações hospitalares.

Mas a maioria pagará multas pesadas por descumprirem a legislação.
Alguns planos de saúde foram apenas advertidos.

A ANS aplicou, ainda, a multa de R$ 35.000,00 para a Hapvida Assistência Médica Ltda e de R$ 95.000,00 para a Odonto System Planos Odontológicos Ltda pela inobservância dos critérios estabelecidos para a formalização dos instrumentos jurídicos com prestadores de serviços. A Caixa do Banco do Brasil deverá pagar R$ 60.000,00 por deixar de cumprir as obrigações previstas nos contratos celebrados.

Apenas advertência

Outras três entidades receberam a penalidade de advertência: a Unimed Além Paraíba, a Amil Assistência Médica Internacional e a Amil Saúde. As duas últimas receberam, além da advertência, uma multa de R$ 80.245,00 e R$35.245,00, respectivamente. A Amil Assistência Médica Internacional deixou de fornecer informações dos consumidores à ANS e a Amil Saúde apresentou incorreções e omissões em dados e procedeu à alteração de contrato em desacordo com a legislação.

Por ter aplicado reajuste em desacordo com a regulamentação específica em vigor, ao Bradesco Saúde foi aplicada uma multa de R$ 58.680,00. A Unimed-Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico deixou de cumprir com as normas relativas às garantias dos direitos dos consumidores; e por isso deverá pagar uma sanção pecuniária de R$ 33.000,00.

A empresa que receberá multa na maior importância (R$ 240.000,00) é a Sogeli Planos Odontológicos Ltda, por deixar de enviar comunicação referente ao reajuste de planos coletivos.