A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa abriu uma consulta pública, sob responsabilidade da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, para comentários e sugestões à proposta de Resolução que dispõe sobre a possibilidade de revisão extraordinária de preços de medicamentos, ante o interesse público. Os interessados têm até o dia 28 de março de 2016 para apresentar as sugestões ao texto original.

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No Brasil, foi decretado Estado de Emergência em Saúde Pública após aumento dos casos de microcefalia

De acordo com a proposta da minuta, o Ministério da Saúde, que é o gestor federal do Sistema Único de Saúde, poderá requerer à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos a revisão extraordinária de preços, com vistas a garantir o acesso da população a medicamentos essenciais, desde que atendam cumulativamente, a casos de emergência em saúde pública, falta de alternativa terapêutica que supra o mercado nacional e medicamentos que integram ou atendam os critérios para integrar as listas de dispensação do SUS.

O texto da consulta menciona que as contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no formulário eletrônico, no menu “resultado”, inclusive durante o processo de consulta.

Ao final da consulta pública, o Comitê Técnico-Executivo da CMED, com o apoio da Secretaria-Executiva, promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública na página da Câmara no portal da Anvisa.

O que são casos de emergência em saúde pública?

Atualmente, o Brasil está em Estado de Emergência em Saúde Pública, decretado pelo Ministério da Saúde em novembro do ao passado, após o surto de casos de microcefalia em recém-nascidos. O primeiro dado a chamar a atenção das autoridades veio de Pernambuco. Na ocasião, o ministro Marcelo Castro informou que o número de casos no estado não passava de dez por ano, mas nos últimos quatro meses, 141 casos foram confirmados em 44 municípios.

A suspeita de que os casos de microcefalia tinham íntima relação com o Zika Virus, transmitido pelo mosquito Aedes Aegypti, levou o ministério a recomentar que as gestantes não usem medicamentos não prescritos e que façam um pré-natal qualificado e todos os exames previstos, além de relatarem aos médicos qualquer alteração que perceberem durante a gestação.

A notícia da relação entre as doenças gerou um aumento significativo no uso de repelentes pelas grávidas, o que ocasionou alta dos preços dos produtos.