Recentemente, a busca por produtos sem lactose passou a ser uma demanda dos clientes, tanto aqueles que possuem uma intolerância a esta proteína do leite, quanto aqueles que buscam realizar dietas que excluam essa substância. Diante desta demanda crescente, é fundamental que o Estado esteja atento aos requisitos que girem em torno da comercialização desses produtos.

Recentemente, o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, expediu duas resoluções que trata dos produtos sem lactose. Assim, a agência estabeleceu o seguinte conceito: alimentos para dietas com restrição de lactose –  alimentos especialmente processados ou elaborados para eliminar ou reduzir o conteúdo de lactose, tornando-os adequados para a utilização em dietas de indivíduos com doenças ou condições que requeiram a restrição de lactose.

Os alimentos para dietas com restrição de lactose são classificados como: isentos de lactose (alimentos para dietas com restrição de lactose que contêm quantidade de lactose igual ou menor a 100 (cem) miligramas por 100 (cem) gramas ou mililitros do alimento pronto para o consumo, de acordo com as instruções de preparo do fabricante; e baixo teor de lactose (alimentos para dietas com restrição de lactose que contêm quantidade de lactose maior que 100 (cem) miligramas por 100 (cem) gramas ou mililitros e igual ou menor do que 1 (um) grama por 100 (cem) gramas ou mililitros do alimento pronto para o consumo, de acordo com as instruções de preparo do fabricante”

A norma prevê que deve ser assegurada a redução da lactose mediante análises de controle de qualidade do produto final e de estudos de validação do processo produtivo. Além disso, por meio de outra resolução, a Anvisa estabeleceu que a declaração da presença de lactose é obrigatória nos alimentos, incluindo bebidas, ingredientes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, que contenham lactose em quantidade maior do que 100 (cem) miligramas por 100 (cem) gramas ou mililitros do alimento tal como exposto à venda.

Os rótulos de alimentos devem trazer a declaração “Contém lactose” imediatamente após ou abaixo da lista de ingredientes com caracteres legíveis em caixa alta, negrito, cor contrastante com o fundo do rótulo; e altura mínima de 2 mm e nunca inferior à altura de letra utilizada na lista de ingredientes. As empresas tem até 12 meses para se adequar à exigência.