por J. U. Jacoby Fernandes e Ludimila Reis

O avanço da tecnologia e a exploração dos seus benefícios estimularam a criação de sistemas de compras com mecanismos informatizados, custos reduzidos e maior transparência. O avanço nos sistemas proporciona transformações no modo de analisar e solucionar os problemas que surgem durante as contratações.

O Brasil avança a largos passos para se estruturar no âmbito do Direito e implementar normas que priorizem a tecnologia. Não são todos os órgãos e entidades públicas, no entanto, que possuem apropriado sistema de compras em consonância com as novas tecnologias presentes no mercado.

A título de exemplo, o Tribunal de Contas da União – TCU, na análise de prestação de contas da Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP, recomendou que: “[…] adote medidas para revisar a norma de compras, conjugadas com outras de melhoria dos sistemas informatizados e capacitação dos colaboradores, com vistas a aprimorar a sistemática de contratação de bens e serviços, levando em conta a legislação e a jurisprudência deste Tribunal”.

Rede precisa investir no treinamento do quadro de servidores.
TCU sugeriu melhorias na RNP.

Vê-se claramente que a contratação deve ser realizada em conjunto com sistemas de tecnologia e com o uso de infraestrutura avançada que viabilize e facilite a contratação.

Outro ponto a ser destacado é a recomendação da Corte de Contas referente à capacitação dos colaborares. O tema é recorrente em decisões do Tribunal e deve ser obedecido pela Administração Pública.

Qualificação do servidor público

É necessário considerar que ter um treinamento específico para o desempenho das atribuições do cargo é um direito do servidor público, tanto em caso de vínculo efetivo, decorrente de provimento pelo concurso público, como em caso de vínculo precário, decorrente do provimento de cargo demissível ad nutum, também denominado cargo de natureza especial ou de confiança.

Também pode haver o direito à qualificação em relação aos vínculos terceirizados de mão de obra residente ou para serviços de natureza contínua. Na ação de controle, é muito comum que o acusado alegue que não sabia de determinada norma, vedando ou recomendando tal e qual conduta.

A recomendação da Corte vai ao encontro da principal incumbência da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP, que é uma organização social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, cuja prestação de contas passou pela análise do TCU: promover o desenvolvimento tecnológico e apoiar a pesquisa de tecnologias de informação e comunicação, criando serviços e projetos inovadores e qualificando profissionais2.

Falta de preparo não retira culpa do servidor

É fato que a mais nobre face do controle é reorientar as ações administrativas, ensinando o que é correto, regular e legal. A simples alegação de falta de treinamento não exonera a responsabilidade por si só. Consideram os órgãos de controle que é dever do próprio servidor buscar a sua qualificação e estar permanentemente qualificado. O fato de requerer o treinamento pode ser considerado atenuante de responsabilidade quando o servidor comprova que oficiou à autoridade superior a respeito.

Para saber mais consulte o livro Contratação Direta sem Licitação – 9. ed., Editora Fórum, 2011 e o livro Contratação de Treinamento – 1ª ed., Editora Negócios Públicos, 2014.

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1 TCU. Processo TC nº 019.605/2014-5. Acordão nº 5203 – 2ª Câmara. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

2  Quem somos. Portal da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa. Disponível em: <http://www.rnp.br/institucional/quem-somos>. Acesso em: 17 ago. 2015.