por J. U. Jacoby Fernandes

O Ministério da Ciência e Tecnologia publicou recentemente portaria em que institui o Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores – Programa Centelha, que visa estimular, orientar e promover a formação de empreendedores e a geração de empresas inovadoras e de alto crescimento em todo o território nacional. O programa surge em um momento em que se discute, com bastante ênfase, a necessidade de inovação no setor produtivo como forma de ampliação da gestão.

O programa tem, entre os seus objetivos, o de disseminar a cultura do empreendedorismo inovador nas Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação brasileiras, incentivando alunos e pesquisadores a criarem empresas inovadoras e de alto crescimento; além de  promover a formação e a capacitação de empreendedores inovadores em todo o País. O programa buscará também melhorar a competitividade da economia brasileira por meio da ampliação da quantidade de empresas brasileiras atuando em segmentos de alto conteúdo científico e tecnológico no mercado internacional.

Efetivamente, o que se almeja é estimular nos diversos setores, desde a área acadêmica até o setor produtivo, a busca por novos meios para gerenciar produtos e colocar o Brasil em posição de protagonismo no mercado. Para fins de execução do programa, a norma estabelece:

Art. 9º O Programa Centelha será executado de forma descentralizada, por meio da articulação institucional e cooperação com órgãos e entidades da administração pública estadual que atuam na área de ciência, tecnologia e inovação, com o apoio técnico e financeiro do MCTIC e das agências federais de fomento.

Art. 10. O apoio técnico do MCTIC se dará por meio do repasse de metodologias, orientações e suporte para a implementação e gestão do programa em nível estadual ou distrital.

Art. 11. O apoio financeiro do MCTIC e das agências federais de fomento se dará por meio do repasse de recursos de subvenção econômica e da concessão de bolsas para o desenvolvimento dos projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação das empresas apoiadas pelo Programa.1

A norma prevê que o Programa Centelha será objeto de avaliações de impacto com o objetivo de gerar evidências para o seu aperfeiçoamento e continuidade. A participação no programa é voluntária e será realizada mediante a aprovação de projeto em chamada pública lançada pela Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP e, posteriormente, de ratificação de termo de adesão assinado de forma conjunta pelo Governador do Estado e pelos dirigentes dos órgãos e entidades estaduais participantes do Programa.

Os estados ainda devem elaborar plano de gestão e implementação do programa em seus territórios, seguindo as diretrizes e orientações do Ministério da Ciência e Tecnologia. Deverá também submeter proposta no âmbito das chamadas públicas lançadas pela FINEP para a seleção dos parceiros operacionais responsáveis pela condução do programa em nível estadual.

1 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES. Portaria nº 4.082, de 10 de agosto de 2018. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 ago. 2018. Seção 1, p. 54.