por J. U. Jacoby Fernandes

No início do ano de 2017, o Governo Federal sancionou a Lei nº 13.415, que promoveu a Reforma do Ensino Médio. A norma estabelece a segmentação de disciplinas de acordo com áreas do conhecimento e a implementação gradual do ensino integral. Nos primeiros 5 anos, as escolas aumentarão a carga horária das 800 horas anuais para 1 mil horas. Depois, a carga anual deve chegar a 1,4 mil horas, mas não há prazo estipulado para a meta.

Em relação ao currículo escolar, este será dividido entre conteúdo comum e assuntos específicos: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica. Caberá ao aluno fazer a opção por algumas das áreas de conhecimento. Português e Matemática continuam obrigatórios nos três anos do ensino médio, assegurado, às comunidades indígenas, o ensino de línguas maternas.

Entre as línguas estrangeiras, o Espanhol não será mais obrigatório, ao contrário do Inglês, que continua obrigatório a partir do 6º ano do ensino fundamental. A organização do ensino médio poderá ser na forma de módulos ou sistema de créditos com terminologia específica.

A implementação da nova grade curricular, porém, é um desafio para o governo. Além da formação dos profissionais, exigem-se recursos para que as escolas se adéquem ao novo sistema. Diante dessa necessidade, o Governo Federal anunciou a destinação de recursos para a implantação no Novo Ensino Médio e publicou as diretrizes para o apoio financeiro por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola. A norma elenca aqueles que farão jus aos aportes financeiros:

Art. 2º São elegíveis para receber o apoio financeiro as escolas públicas que:

I – tenham estudantes matriculados no ensino médio, conforme dados do censo escolar da educação básica publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP; e

II – sejam mantidas por Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal – SEE que aderiram ao Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio; e

III – tenham sido selecionadas por sua respectiva SEE; e

IV – cumpram com os requisitos gerais de participação no PDDE; ou

V – sejam participantes da ação de Avaliação de Impacto do EMTI, conforme a Portaria MEC nº 1.023, de 2018.1

As escolas que receberem os recursos deverão elaborar Proposta de Flexibilização Curricular – PFC, cujas ações contribuam para a implementação do Novo Ensino Médio. Essas propostas deverão contemplar formação continuada para os professores; identificação dos interesses dos estudantes para a oferta de itinerários formativos, conforme documento orientador; plano para o monitoramento e a avaliação dos resultados da proposta de flexibilização e indicação do responsável local pela coordenação, além de  documentação das ações das atividades, incluindo a construção de nova matriz curricular e reelaboração do projeto pedagógico para sua implementação até 2020; entre outras ações.

A norma ainda estabelece que um novo normativo será publicado para a priorização de algumas escolas em situação de insuficiência de recursos. “Caso haja mais escolas elegíveis do que comporte a dotação orçamentária do exercício, o MEC poderá definir com base em critérios de priorização a serem definidos em ato normativo específico ou Documento Orientador do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio”, estabelece a portaria.

O apoio financeiro a cada escola terá componente fixo, igual para todas as escolas apoiadas, e componente variável, definido a partir do número de estudantes regularmente matriculados na escola. Os valores serão repassados em três parcelas, sendo a primeira no momento da adesão, a segunda após a aprovação do plano de flexibilização e a terceira condicionada à apresentação de nova matriz curricular e projeto pedagógico reelaborado.

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1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Portaria nº 1.024, de 04 de outubro de 2018. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05 out. 2018. Seção 1, p. 19-20.