Colaborou Maílson Veloso

Durante a fase interna das contratações públicas, surge uma indagação entre os gestores: como se dá a pesquisa de preço do objeto a ser contratado, já que não há determinação específica na legislação? A ausência de tal determinação faz com que a Administração siga o posicionamento de realizar 3 orçamentos distintos.¹

A compreensão da expressão ampla pesquisa de preços deve ser precedida da fixação de requisitos para validade e segurança do próprio levantamento e tratamento de dados. O ideal é que a pesquisa atinja todo o possível mercado fornecedor. Contudo, é preciso associar o dever de eficiência e dispensar providências meramente formais ou repetitivas.

É imprescindível – seja em contratações diretas ou não – que se apresente, junto aos processos licitatórios, a pesquisa; entretanto, há contingentes críticas pelos órgãos de controle e pela jurisprudência, sendo, inclusive, objeto do posicionamento de que, quando a pesquisa é feita entre os fornecedores, há aumento de cotações acima dos patamares exercitados no mercado.

Com vistas a auxiliar os agentes públicos na obtenção de melhores preços, além de suprir uma lacuna normativa, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou a Instrução Normativa nº 05/2014, que regulamenta os processos administrativos básicos para a realização de pesquisa de mercado, definindo os critérios e meios a serem utilizados para se realizar a pesquisa de preços que subsidiará as contrações públicas, tanto as diretas como as por meio de licitação, no âmbito dos órgãos Sistema de Serviços Gerais – SISG.

Estabeleceu também que, em caso de utilização dos preços constantes no sistema Comprasnet, será admitida a pesquisa de um único preço, não sendo necessário o mínimo de três propostas, como comumente ocorre.

1 TCU. Acórdão nº 4.013/2008-TCU-Plenário.