As empresas contratadas para a execução das obras do viaduto que desabou e matou duas pessoas em Belo Horizonte na última semana passam pelas auditorias dos Tribunais de Contas da União – TCU e do estado de Minas Gerais. O superfaturamento e o sobrepreço são problemas identificados na obra.

Relatórios do Tribunal de Contas da União permitiram que o Ministério Público de Contas, identificasse em agosto de 2013 um superfaturamento de R$ 22 milhões na compra de materiais, na contratação de demolições e instalações para o empreendimento.  Identificou-se também que os consórcios responsáveis pela construção do viaduto praticaram outras irregularidades em outras obras da cidade. Na execução da ampliação das pistas do aeroporto de Confins, houve um sobrepreço de mais de R$ 11 milhões.

Sobrepreço x Superfaturamento

O sobrepreço ocorre quando o valor de uma proposta ou cotação de um bem ou serviço é superior ao valor praticado no mercado. O superfaturamento ocorre após a liquidação da despesa, ou seja, após a realização da aquisição do bem ou serviço, do seu faturamento e do seu pagamento.

Durante a contratação das obras públicas, a definição do preço do empreendimento é procedimento essencial para dar transparência às licitações e aos contratos administrativos. A formação do preço da obra requer a sistematização de metodologias que busquem auferir os custos, despesas financeiras, valores praticados no mercado e os resultados esperados com a execução do contrato.

Uma escala base de valores praticados no mercado que considere, entre outros fatores, os recursos técnicos (maquinário, mão de obra, equipamentos, produtos e materiais de consumo), recursos logísticos (transporte e administração do canteiro de obra) e os benefícios e despesas diretas, pode contribuir para o controle, eliminando superfaturamentos, sobrepreços e outros erros em obras públicas.