por J. U. Jacoby Fernandes

Em meio à crise econômica e à especulação do mercado em um período pré-eleitoral, o valor do dólar segue certa instabilidade, variando constantemente e chegando a uma cotação superior àquelas praticadas no início deste ano. Diante da situação de variações cambiais que impactam diretamente o preço dos produtos, surge a dúvida: é possível realizar o reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos em razão do aumento da moeda estrangeira?

O reequilíbrio econômico-financeiro é talvez o método de readequação contratual mais difícil de ser comprovado e deferido, em razão da falta de um índice específico para o cálculo do valor a ser reequilibrado. Nesse sentido, o licitante deve comprovar todos os motivos que ocasionaram o desequilíbrio e a razão de ser deferida a readequação. A simples diferença de preço não é suficiente para demonstrar a necessidade do reequilíbrio, conforme pontuou o TCU:

A mera variação de preços de mercado não é suficiente para determinar a realização de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, sendo essencial a presença de uma das hipóteses previstas no art. 65, inciso II, alínea d, da Lei 8.666/1993. Diferença entre os preços contratuais reajustados e os de mercado é situação previsível, já que dificilmente os índices contratuais refletem perfeitamente a evolução do mercado.1

Do mesmo modo, a variação cambial, por si só, não pode servir como requisito para o reequilíbrio, devendo outros fatores ser observados nessa análise. Sobre o tema, assim ficou o TCU:

A variação da taxa cambial, para mais ou para menos, não pode ser considerada suficiente para, isoladamente, fundamentar a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Para que a variação do câmbio seja considerada um fato apto a ocasionar uma recomposição nos contratos, considerando se tratar de fato previsível, deve culminar consequências incalculáveis (consequências cuja previsão não seja possível pelo gestor médio quando da vinculação contratual) , fugir à normalidade, ou seja, à flutuação cambial típica do regime de câmbio flutuante e, sobretudo, acarretar onerosidade excessiva no contrato a ponto de ocasionar um rompimento na equação econômico-financeira, nos termos previstos no art. 65, inciso II, alínea d, da Lei 8.666/1993.2

O entendimento a ser considerado deve se basear na análise da expectativa de variação pelo Banco Central. Essa instituição, com notórios especialistas em mercado internacional, tem previsões coligidas no mercado e divulgadas periodicamente. Portanto, se a variação excede substancialmente o previsto, cabe reequilíbrio por variação cambial.

Algumas decisões pretenderam considerar inválidos reequilíbrios com base em variação cambial. Argumentou-se que seria dever do próprio contratado realizar seguro contra variação cambial. Essa pretensão não encontra respaldo jurídico e é ineficaz, pois: a) onera os preços dos licitantes e coloca-os em desvantagem na competição; b) não protege o contratado, porque o próprio seguro varia de preços conforme a margem de variação limite contratada. Felizmente essas diretrizes não tiveram arrimo jurídico válido e foram esquecidas. Prevalece a ideia simples: variação cambial que acarretar onerosidade excessiva justifica o reequilíbrio.

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1 TCU. Processo nº 027.447/2006-7. Acórdão nº 1.884/2017 – Plenário. Relator: ministro Augusto Nardes.

2 TCU. Processo nº 034.272/2016-0. Acórdão nº 1.431/2017 – Plenário. Relator: ministro Vital do Rêgo.