Susep institui Comissão Permanente de Normas para análise das regras expedidas pela entidade
por Matheus Brandão O ordenamento jurídico brasileiro é composto por uma multiplicidade de leis, decretos, portarias, resoluções e outros atos normativos que regem as condutas da sociedade. Esse conjunto de regras, porém, é enorme. Possuímos uma intensa produção normativa, sendo difícil acompanhar todo o conteúdo