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Após recesso, parlamentares votarão temas polêmicos

por Kamila Farias Após o recesso parlamentar, o Congresso Nacional deve encontrar temas polêmicos para análise, como reforma da Previdência Social, restrição ao foro privilegiado, mudança na chamada “regra de ouro” da economia e autorização para jogos de azar. O primeiro ponto polêmico é a

Dano moral a servidor causado por “blogueiro”

por J. U. Jacoby Fernandes O diretor regional da Fundação Casa em São Paulo obteve, no Superior Tribunal de Justiça – STJ, direito a ser ressarcido por “blogueiro”. A decisão do STJ, acolhendo voto da ministra Nancy Andrighi, considerou que a narrativa foi além do

Estabilidade e proteção à maternidade

por J. U. Jacoby Fernandes A proteção à maternidade impede a rescisão do contrato de trabalho das trabalhadoras gestantes regidas pela legislação do trabalho, inclusive servidoras públicas submetidas a esse regime. A norma também assegura a licença-gestante. Assim estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho

Validade do concurso público e o período eleitoral

por J. U. Jacoby Fernandes e Matheus Brandão O concurso público é o principal meio de acesso do profissional a um cargo público. No art. 37, inc. II da Constituição Federal de 1988, está fixado que: a investidura em cargo ou emprego público depende de