O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG publicou uma portaria interministerial, juntamente com o Ministério da Defesa, em que autoriza a renovação de 160 contratos temporários de servidores que atuam como controladores de tráfego aéreo. Os contratos passam a ser válidos até 1º de dezembro de 2016. O valor para pagamento dos servidores temporários continuará vindo do orçamento de pessoal do Comando da Aeronáutica.

Para que haja a efetiva prorrogação será necessário que haja disponibilidade de dotação orçamentária, observando-se os demais procedimentos previstos nos arts. 5º e 6º, no inciso I do art. 7º, nos arts. 9º e 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e na Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993.

O Ministério da Defesa deverá informar ao MPOG, sem data predefinida, quais os contratos serão prorrogados mediante autorização da Portaria, listando os respectivos titulares e especialidades de cada.

Prorrogação dos contratos temporários

A prorrogação faz-se necessária por se tratar de uma atividade de função crucial para o país. O controlador de tráfego aéreo é o profissional responsável por gerir o pouso e a decolagem de aeronaves nos aeroportos brasileiros. É ele quem orienta o piloto sobre o local de estacionamento da aeronave e autoriza a movimentação. Acidentes são evitados graças ao árduo trabalho destes funcionários, que são vinculados ao Comando da Aeronáutica, já que exercem o controle do espaço aéreo brasileiro.

O Ministério da Defesa terá mais um ano e meio para organizar um certame e convocar os aprovados. Desta forma, evitará mais uma prorrogação de contratos temporários. Em cargos técnicos como esse, o preparo e a especialização do candidato são fundamentais para o bom desenvolvimento das atividades.