por J. U. Jacoby Fernandes

Em tempos de sociedade conectada e acesso rápido a informações por meio dos dispositivos móveis, nada mais coerente que a Administração Pública buscar se relacionar com as novas tendências em prol do seu desenvolvimento e das melhorias na prestação dos serviços públicos. A participação e controle social é tema recorrente no Direito Administrativo e cada vez mais discutido pelo governo e também pelos parlamentares.

Exemplo disso é o projeto que tramita na Comissão de Assuntos Sociais e que permite maior controle social nos serviços prestados na área de saúde, mais especificamente nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs. A proposta torna obrigatória a verificação e comunicação aos órgãos de vigilância sanitária de indicadores de avaliação das unidades de terapia intensiva – UTIs públicas e privadas, conforme destaca reportagem publicada pela Agência Senado.

Serão utilizados como indicadores de avaliação dados e estatísticas que permitam medir o desempenho, a qualidade e a segurança de uma UTI, a partir do estabelecimento de correlação entre o número de pacientes admitidos no serviço em determinado período com o tempo de permanência.  Também serão incluídas informações sobre altas, transferências para unidades internas ou externas ao hospital, e ocorrências que influenciam a evolução do quadro clínico do paciente.1

A reportagem prevê que a frequência da comunicação deverá ser definida em regulamento e poderá variar de acordo com os diferentes indicadores. “Independentemente da periodicidade, será obrigatória a comunicação, até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano, dos dados consolidados relativos aos indicadores do ano anterior”, relata a reportagem.

Para viabilizar de modo enfático o exercício do controle social, o texto determina a divulgação dos indicadores na internet e em outros meios de comunicação, prevendo que os dados serão mantidos na rede mundial por tempo não inferior a cinco anos. A medida é importante e aponta uma direção rumo à participação popular. A estratégia pode, inclusive, ser combinada com outras formas de avaliação para que os gestores obtenham uma visão ampla da prestação dos serviços.

Proposta de aperfeiçoamento para o controle social

Recentemente, enviamos ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE uma proposta de utilização das urnas eletrônicas para a avaliação dos serviços públicos. Pela ideia apresentada, o “cidadão-eleitor-usuário” daria sua nota – de zero a nove – aos atributos pontualidade, preço, limpeza etc. No sistema já existente, a nota é o candidato, e o atributo é o cargo.

Em rápida resposta, a Corte Eleitoral nos encaminhou um ofício informando que a utilização das urnas para o fim mencionado é plenamente viável com a utilização do software de eleições comunitárias disponibilizado pelo Tribunal. O ofício, assinado pelo diretor-geral do TSE, Mauricio Caldas de Melo, demonstra que a Administração Pública possui os instrumentos necessários para que tenhamos melhoria da eficiência da prestação dos serviços públicos.

A medida prestigia o sentimento do cidadão no exato momento em que o serviço foi prestado. Com os instrumentos de avaliação disponibilizados no local da prestação dos serviços, é possível obter uma avaliação mais próxima ao sentimento real do usuário do serviço público.

1 Projeto visa dar mais transparência a avaliações de desempenho de UTIs. Agência Senado. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/01/19/projeto-visa-dar-mais-transparencia-a-avaliacoes-de-desempenho-de-utis>. Acesso em: 24 jan. 2018.