É indispensável à avaliação patrimonial de imóveis desde a sua aquisição ou inclusão no patrimônio já que se perfará com os valores contábeis e cadastrais atualizados. O Ministério do Planejamento e Orçamento estabeleceu Instrução Normativa sobre a avaliação de imóveis da União, ou de seu interesse, assim como a definição de parâmetros técnicos avaliatórios para cobrança em função da utilização desses bens.1

A norma definiu conceitos sobre valor de referência, como deve ser realizada a avaliação e estabeleceu que imóveis de interesse da União são também aqueles de propriedade de terceiros, que mediante contrapartida onerosa sob qualquer título, a União pretenda utilizar.  A avaliação de imóveis bem como a definição de parâmetros técnicos para cobrança pela utilização desses bens será realizada para fins de, entre outros, adjudicação; alienação de domínio pleno ou útil; aquisição compulsória ou voluntária.

À Secretaria do Patrimônio da União não compete a avaliação de bens imóveis na locação de imóveis de terceiros por órgão da administração direta e indireta para utilização própria;  aquisição ou alienação de imóveis de interesse ou propriedade de entes da administração pública indireta; locação ou o arrendamento; cessão onerosa a terceiros de áreas para exercício de atividade de apoio de imóveis da União entregues a órgãos da administração.

Quanto ao valor de mercado será determinado por meio de laudo de avaliação feito por quem possuir conhecimento técnico no assunto. As avaliações deverão ser sempre realizadas para o imóvel como um todo, ainda que este pertença parcialmente à União.

A avaliação de imóveis permite promover provas substanciais com amparo técnico-científico e subsidiar a defesa da União em processos em que ocorrem divergências técnicas, auxiliando nos pedidos de esclarecimento ao perito judicial designado e comparecendo em audiências para elucidação de fatos técnicos inerentes aos processos judiciais.2

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1MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Secretaria do Patrimônio da União. Instrução Normativa nº 1, de 2 de dezembro de 2014. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 04 dez. 2014. Seção 1, p. 82-85.

2Caracterização do Patrimônio Imobiliário da União. Secretaria do Patrimônio da União. Disponível em: <http://patrimoniodetodos.gov.br/gerencias-regionais/spu-mg/acoes-1/caracterizacao-do-patrimonio-imobiliario-da-uniao> Acesso em: 4 de dez. 2014.