Em meio a elevadas taxas com despesa com pessoal a Administração Pública presta assistência aos servidores pelas atividades efetivamente prestadas com a garantia de gratificações. Para que seja disponível ao servidor a gratificação é essencial à avaliação de desempenho que é um instrumento de gestão capaz de gerar melhoria contínua de resultados dos servidores e equipes de trabalho.

É frequente os órgãos públicos publicarem e divulgarem no Diário Oficial as formas e mecanismos que serão utilizados para gratificar.  A avaliação contempla o monitoramento ou medição de resultados e serve para melhorar a gestão do programa, dos serviços públicos e das políticas públicas gerando uma evolução do papel do Estado na sociedade.

Avaliar implica atribuir um juízo de valor sobre o conjunto de comportamentos necessários ao bom exercício do cargo manifestados por indivíduos e equipes. Consiste, assim, em identificar informações válidas, precisas e sistemáticas acerca do quanto o desempenho do indivíduo está de acordo com o esperado para seu cargo. Para tal, a delimitação prévia de um plano de trabalho, entre chefia e subordinado, na etapa de planejamento, que esteja alinhado com os critérios de verificação de desempenho, é fundamental para a correta execução e consequente avaliação de desempenho.1

A avaliação serve também para mensurar mérito – desempenho –, estágio probatório, progressão funcional, promoção e outros. O requisito de se avaliar adveio da própria Constituição e de inúmeras outras Leis que surgem no ordenamento jurídico e desde a sua imposição não pode tornar-se um simples instrumento de obrigação burocrática, não democrática.

Deve ser imposto para haja mudanças à prática de uma cultura de meritocracia, com a obtenção de efetivos resultados. Uma pratica reiterada, mas que quando é bem planejada e executada, tende a gerar informações e resultados satisfativos nas atividades de gestão.

1Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Manual de Orientação para a Gestão do Desempenho,2013. Disponível em: < http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/publicacao/segep/Manual_Orientacao_para_Gestao_Desempenho.pdf> Acesso em: 28 nov. 2014.