O Banco Central, por meio da Resolução nº 4.435, de 27 de agosto de 2015, publicada hoje no Diário Oficial da União, ajustou as normas para contratação de operações de crédito rural.

A resolução altera dispositivos do Manual de Crédito Rural – MCR do Banco Central, no item 7-A da Seção 4 (Despesas) do Capítulo 2 (Condições Básicas), modificando a fórmula para a apuração dos saldos diários das operações de crédito rural. Esta apuração é obtida mediante a aplicação da taxa efetiva de juros anual e, quando houver, de taxa representativa de remuneração variável anual.

A norma também alterou as disposições do item 14 da Seção 3 (Créditos de Investimento) do Capítulo 3 (Operações) do MCR. O item estabelece o limite de crédito (no valor de R$ 385 mil) para investimento rural com recursos obrigatórios e determina que ele poderá ser elevado para até R$ 1 milhão por beneficiário no ano agrícola. A resolução atualizou o ano agrícola referência para 2015/2016.

Além destas medidas, a nova redação conferiu uma taxa efetiva de juros de 10,5% a.a. aos encargos financeiros para as operações contratadas a partir de 1ºde setembro de 2015.

A resolução revogou ainda a alínea “c” do item 10-A da Seção 2 (Créditos de Custeio) do Capítulo 3 (Operações) do Manual, que trata do limite de soma dos créditos de custeio rural – ao amparo de recursos controlados (R$4.400.000,00) – por beneficiário e ano agrícola.

Crédito Rural

O crédito rural é o suprimento de recursos financeiros, por instituições do Sistema Nacional de Crédito Rural – SNCR, para aplicação exclusiva nas finalidades e condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural.

Seus principais objetivos estão:

– estimular os investimentos rurais para produção, extrativismo não predatório, armazenamento, beneficiamento e industrialização dos produtos agropecuários;

– favorecer o custeio da produção e a comercialização de produtos agropecuários;

– fortalecer o setor rural;

– incentivar a introdução de métodos racionais no sistema de produção, visando ao aumento da produtividade, à melhoria do padrão de vida das populações rurais e à adequada defesa do solo;

– propiciar, através de crédito fundiário, a aquisição e regularização de terras pelos pequenos produtores, posseiros e arrendatários e trabalhadores rurais;

– desenvolver atividades florestais e pesqueiras;

– e estimular a geração de renda e o melhor uso da mão-de-obra familiar, por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários.

Finalidades

O manual do Banco Central estabelece que o crédito rural possui as finalidades de custeio, investimento e comercialização. O crédito de custeio destina-se a cobrir despesas normais dos ciclos produtivos; o de investimento à aplicações em bens ou serviços cujo desfrute se estenda por vários períodos de produção; e o de comercialização a cobrir despesas próprias da fase posterior à coleta da produção ou a converter em espécie os títulos oriundos de sua venda ou entrega pelos produtores ou suas cooperativas.