O Banco Central alterou normas para contratação de operações de crédito rural a partir de 1º de julho de 2015. A medida foi anunciada hoje, por meio da publicação da Resolução nº 4.412, de 2 de junho 2015 no Diário Oficial da União. A norma alterou as disposições do item 3 da Seção 4 (Despesas) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR, que define as remunerações financeiras, segundo a origem e classificações dos recursos.

A Resolução aumentou a taxa efetiva de juros dos recursos controlados obrigatórios de 6,5 % a.a para 8,75 % a.a e definiu a taxa efetiva de juros de 10,5 % a.a. para os créditos de comercialização das operações de financiamento para garantia de preços ao produtor, e de 8,75 % a.a. para as demais operações de comercialização.

A redação do item 5 da Seção 2 (Créditos de Custeio) do Capítulo 3 (Operações) do MCR também foi alterada. Agora, o limite de crédito de custeio rural, por beneficiário, em cada safra e em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural é de R$1.200.000,00. O limite de concessão de crédito adicional também teve acréscimo.

Limites e orçamento aumentaram, mas os juros também foram elevados.
Governo realizou mudanças na concessão do crédito rural.

A Resolução elevou, ainda, a taxa efetiva de juros para encargos financeiros de financiamento na modalidade crédito de comercialização para proteção de preços de produtos agropecuários em operações no mercado futuro e de opções de venda.

A norma modificou também os limites de crédito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp. Desta forma, o limite de crédito de custeio por beneficiário em cada safra passa a ser de R$ 710.000,00; e o limite de crédito de investimento por beneficiário e por ano agrícola será de R$ 385.000,00. A soma dos créditos de custeio rural, em cada ano agrícola, ficou limitada a R$ 2.640.000,00.

Os encargos financeiros para operações contratadas do Pronamp também tiveram suas condições alteradas. A taxa de juros efetiva para encargos de custeio passa a ser de 7,75 % a.a e a de investimento, de 7,5 % a.a.

A Resolução determinou ainda, a taxa de juros de 7,0 % a.a. para operações de custeio e investimento no âmbito do Pronamp realizadas por produtores cujo empreendimento esteja localizado em municípios da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene, e que tiveram decretação de estado de calamidade ou situação de emergência em função de seca ou estiagem reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional.

O que é o Pronamp?

O Pronamp é um programa de financiamento que tem o objetivo de promover o desenvolvimento das atividades rurais dos médios produtores, aumentando a renda e a geração de emprego no campo. Proprietários rurais, posseiros, arrendatários ou parceiros que tenham, no mínimo, 80 % de sua renda bruta anual originária da atividade agropecuária ou extrativa vegetal; e possuam renda bruta anual de até R$ 1,6 milhão, podem solicitar o benefício.