O Banco Central do Brasil publicou no Diário Oficial de hoje, 27, uma resolução que faz mudanças nos fundos de previdência complementar aberta. A Resolução nº 4.402/2015 altera a Resolução nº 3.308/2005, que disciplina a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar.

A primeira mudança foi no inc. III do art. 4 da resolução, que versa sobre o segmento de renda fixa. O percentual máximo foi alterado de aplicação 10% para até 25% do capital em cotas de fundos da dívida externa, fundos de direitos creditórios e de fundos cambiais. Este limite somente será exigido a partir de 31 de dezembro de 2015.

A segunda alteração foi no art. 15 da referida resolução, o qual estabelece as regras de enquadramento dos ativos de renda fixa dos fundos de investimento. Houve mudança nos prazos a serem observados. O prazo médio remanescente mínimo foi reduzido de 1.825 dias corridos para 1.095 dias, assim como o prazo médio de repactuação, que passou de 1.095 dias para apenas 730 dias corridos.

O BC alterou, ainda, a fórmula de cálculo do prazo médio de repactuação da carteira de renda fixa. Clique aqui para ir para a página do DOU e conhecer a norma na íntegra.