Por meio de uma circular publicada no Diário Oficial da União, o Banco Central adequou a sua norma para alterar o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até US$ 10 mil. A medida havia sido aprovada pela sanção da Lei nº 13.017/2014, proveniente do projeto de lei nº 16/2012, de autoria do senador Francisco Dornelles.

Na circular, a norma prevê que “nas operações de compra e de venda de moeda estrangeira com clientes nas quais não houver formalização do contrato de câmbio, é obrigatória a entrega ou a disponibilização ao cliente, de forma imediata e sem ônus, de comprovante para cada operação realizada, contendo pelo menos a identificação das partes e a indicação da moeda estrangeira, do fato-natureza da operação, da taxa de câmbio, dos valores em moeda estrangeira e em moeda nacional, bem como do VET” destaca.

Na propositura do projeto de lei, o senador Francisco Dornelles afirmou que o objetivo da mudança é facilitar a compra de reais por parte de não residentes em viagens de negócios ou em visita turística ao Brasil. A medida também desburocratiza a remessa e o recebimento de recursos do exterior, por brasileiro, bem como a compra de moeda estrangeira para viagens.

Anteriormente, o valor limite fixado era de R$ 3 mil. Acima deste valor, era necessário estabelecer um contrato de câmbio, o que deixava o processo mais burocratizado. Na justificativa do projeto, o senador destacou que a medida, de maneira especial, atenderia às necessidades de grandes eventos esportivos, como a Copa das Confederações de Futebol de 2013, a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.