Diante da crise financeira que o Brasil enfrenta, o Banco Central – BC publicou hoje a Resolução nº 4.440, de 23 de outubro de 2015, que diminui o limite de subvenção para as operações com empresas que pretendam adquirir ou produzir bens de capital. Ou seja, a partir de agora, o incentivo para financiamento com os recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES cai de R$ 49 bilhões para R$ 18 bilhões.

Os recursos para subvenção econômica do setor produtivo são geridos pelo BNDES
Os recursos para subvenção econômica do setor produtivo são geridos pelo BNDES

Com a resolução, para a aquisição ou produção de ônibus e caminhões por grandes empresas, por exemplo, o limite é de R$ 1,8 bilhão. Anteriormente, era de $ 8 bilhões. Já no subitem “grandes empresas – produção de bens de capital destinados à exportação”, o limite caiu de R$ 4 bilhões para R$ 1,2 bilhão.

Em julho deste ano, por meio da Resolução nº 4.431/2015, alguns desses limites já haviam sido reduzidos, embora os setores agrícolas, pincipalmente as grandes empresas, tivessem sido beneficiadas com o aumento dos limites. Na resolução de julho, o valor passava dos R$ 4 bilhões. Agora, o valor está em R$ 400 milhões. No âmbito dos recursos para projetos de inovação de natureza tecnológica e que busquem desenvolvimento de produtos ou aprimoramento de processos, o limite de subvenção de R$ 1 bilhão não foi alterado.

Para contratação dos financiamentos, as propostas ou projetos têm que estar protocolados no BNDES ou nas instituições financeiras por ele credenciadas até 30 de outubro de 2015.

Situação econômica confortável

No ano de 2009, enquanto o Brasil passava por situação econômica aparentemente confortável e o setor produtivo atuava sem os efeitos da economia atual, a ampliação do crédito no mercado era uma máxima para garantir o crescimento econômico. O estímulo ao setor produtivo era a tônica do Governo na busca por melhores resultados no Produto Interno Bruto – PIB.

Nesse contexto, foi promulgada a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. A medida serve para garantir que o BNDES não tenha prejuízo quando as taxas de juros do mercado ficarem acima do previsto. Nesses casos, a União teria que cobrir a diferença. Para o ano de 2015, foi publicada a Resolução nº 4.391/2014, que disciplinava como seriam aplicados os recursos.

Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados havia aprovado o aumento em R$ 80 bilhões do limite de recursos concedido pelo BNDES com subvenção de juros da União. A medida foi confirmada em parte com a promulgação da Lei nº 13.132/2015, que ampliou o limite de recursos não em R$ 80 bilhões, conforme aprovado na casa legislativa, mas em R$ 50 bilhões, passando de R$ 402 bilhões para R$ 452 bilhões. Ao que parece, no entanto, a alteração da Resolução demonstra cautela do governo em período de instabilidade econômica.