Está em preparação um procedimento licitatório para serviços de publicidade do Banco do Brasil. Conforme destacado na coluna do jornalista Lauro Jardim no jornal O Globo. A concorrência irá selecionar três agências, que irão gerir os serviços de publicidade da empresa por prazo de cinco anos. A licitação prevê um aporte de R$ 500 milhões por ano.

Esta é a primeira grande licitação a ser realizada por uma estatal durante o governo Temer. Servirá de teste para as demais que virão, uma vez que o Governo Federal já anunciou o interesse de recorrer às licitações de concessões de serviços públicos como estratégia para o desenvolvimento nacional. Este é o mote do Programa de Parceria de Investimento – PPI.

Tal pretensão governamental pode ser observada, inclusive, em manifestações de representantes do Governo. Na semana passada, o secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimento – PPI, Moreira Franco, se manifestou sobre a necessidade de ajustes nos modelos de concessão do Governo Federal. O secretário afirmou que não há mais espaço para que a Infraero entre com participações relevantes nos investimentos no setor aeroportuário.

De acordo com matéria publicada no jornal Valor Econômico, nas últimas licitações do setor, a estatal entrou com fatias de 49% nos consórcios. Conforme explicou Moreira Franco, como resultado da participação relevante da Infraero nas concessões, o Tesouro teve que cobrir os compromissos de investimento da estatal, mas que hoje o Tesouro não tem mais essa condição. As declarações foram dadas durante a cerimônia de inauguração do novo píer do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro.

Licitações para serviços de publicidade

A Lei 8.666/93 destaca que a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios se submetem às normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes. Ainda esclarece que subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Deste modo, o Banco do Brasil, enquanto Sociedade de Economia Mista, também está subordinado à necessidade de realização de procedimento licitatório para a contratação dos serviços.