As instituições financeiras, por força de ato normativo da Polícia federal, devem possuir um plano de segurança, que é um conjunto de informações que detalha as condições e os elementos de segurança dos estabelecimentos que realizam guarda ou movimentação de numerário. Esse plano deve ser examinado e aprovado.

São várias as agências bancárias multadas por disporem de sistema de alarme, vigilância ou qualquer outro elemento em desacordo com o plano de segurança aprovado. Há várias multas também pelo transporte de numerário, bens ou valores em desacordo com a legislação que impõem requisitos de segurança.

Esse tipo de negligência coloca em risco a segurança de todos e impõe uma sobrecarga nos aparelhos policiais do Estado – nesse caso, à Polícia Federal. O Bradesco foi o banco que mais recebeu multas, conforme demontrado na edição de hoje, 2, do Diário Oficial da União.

Comentários do CAB: no caso dos bancos públicos, a multa por inobservância a normativos relacionados à segurança, embora arcada primariamente pelo banco, deve ser, regressivamente, paga pelo empregado que, mediante sua culpa ou dolo, deu causa à cominação.