O Banco Central alterou as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que trata a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, para o período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015.

A Lei nº 12.096/2009 autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica.

A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União na Resolução nº 4.431, de 23 de julho de 2015, que alterou a Resolução nº 4.391, de 19 de dezembro de 2014. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Monetário Nacional, realizada no dia 23 de julho de 2015.

A nova redação altera o limite de recursos para a concessão dos financiamentos dos diversos subprogramas previstos na Resolução de 2014. Confira abaixo os subprogramas e as alterações nas verbas:

Subprograma Previsão anterior do limite de recurso Nova previsão do limite de recurso
Ônibus e Caminhões – Grandes Empresas até R$ 8 bilhões até R$ 7,31 bilhões
Ônibus e Caminhões – Micro, Pequenas e Médias Empresas até R$ 8,8 bilhões até R$ 7,14 bilhões
Bens de Capital – Demais itens – Grandes Empresas até R$ 14,700 bilhões até R$13,04 bilhões
Rural – Grandes Empresas até R$ 200 milhões até R$ 4,15 bilhões
Rural – Micro, Pequenas e Médias Empresas até R$ 800 milhões até R$ 2,2 bilhões
Peças, Partes e Componentes – Grandes Empresas até R$ 300 milhões até R$ 700 milhões
Tecnologia Nacional – Grandes Empresas até R$ 300 milhões até R$ 100 milhões
Tecnologia Nacional – Micro, Pequenas e Médias Empresas até R$ 300 milhões até R$ 100 milhões
Transformadores – Grandes Empresas até $2 bilhões até R$ 1,11 bilhões
Máquinas e Equipamentos Eficientes – Grandes Empresas, até R$500 milhões Até R$ 50 milhões
Cerealistas – Grandes Empresas até R$300 milhões até R$ 360 milhões
Cerealistas – Micro, Pequenas e Médias Empresas até R$100 milhões até R$ 40 milhões

 

Note-se que alguns subprogramas tiveram grande redução no limite de recursos, como o de “Máquinas e Equipamentos Eficientes – Grandes Empresas”, passando de uma subvenção de até R$500 milhões, para uma de até R$ 50 milhões. Por outro lado o subsídio dos programas “Rural  – Grandes Empresas” e  “Rural – Micro, Pequenas e Médias Empresas” teve um acréscimo que chegou a casa dos bilhões de reais. No site do BNDES podem ser encontrados os critérios utilizados para a indicação de subvenção econômica.