Por meio da Portaria nº 101/2014,  a Procuradoria-Geral da República estabeleceu norma sobre a concessão de licença-prêmio por tempo de serviço aos membros do Ministério Público da União.

O gozo da licença-prêmio deverá ser requerido, preferencialmente, por meio eletrônico, com antecedência mínima de quinze dias do início do usufruto. Será necessário indicar o período de fruição, que será de no mínimo sete dias, bem como o quinquênio a que se refere.

O benefício poderá ser convertido em pecúnia os períodos de licença-prêmio não gozados pelos servidores em caso de falecimento, em favor de seus beneficiários, e aposentadoria.

Comentários do CAB: Pelas poucas mudanças, provavelmente a PGR deveria estar enfrentando dificuldades com solicitações de última hora e/ou dúvidas específicas sobre a conversão em dinheiro.