A Secretaria de Planejamento do Estado do Amazonas publicou dois manuais com intuito de dirimir dúvidas acerca da análise de projetos e da gestão do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas – PEPPP.

O Manual de Projetos de PPPs tem a finalidade de padronizar as atividades dos órgãos e entidades da administração pública acerca das PPPs e estabelecer os requisitos necessários à sua implementação. O documento está dividido cinco partes:

I – Introdução às Parcerias Público-Privadas;

II – Fase de Pré-enquadramento;

III – Fase de enquadramento no Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas;

IV – Fase do Processo de Licitação;

V – Fase de Gestão do Contrato.

O outro documento divulgado é o Manual de Procedimentos Internos, cuja finalidade é destacar e esclarecer o trâmite das atividades internas da Unidade Gestora do Programa Estadual de Parceria Público – Privada (UGPEPPP), além de estabelecer os critérios de análise dos estudos de viabilidade econômico-financeira dos projetos.

Comentários do CAB: O Amazonas começa a dar seus primeiros passos na área das PPPs. Até agora, há apenas um contrato celebrado, para a construção e operação de hospital na zona norte da capital Manaus.

Os manuais, no entanto, demonstram uma ótima iniciativa no fornecimento de parâmetros para que empresas comecem a se interessar pelas PPPs estaduais. Certamente, pode servir de exemplo para outros estados que ainda não fizeram seus manuais.