O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM é um dos três finalistas do Prêmio Innovare na categoria Tribunais. O Programa Itinerante Ouvidoria Ambiental – Uma Questão de Cidadania foi selecionado dentre os 64 inscritos nesta categoria, juntamente com práticas de tribunais do Paraná e Rio Grande do Sul.

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Julio Pinheiro realiza palestras nas escolas e nas Câmaras de Vereadores dos municípios amazonenses para falar sobre o programa

O Prêmio Innovare reconhece as boas práticas implantadas no âmbito do judiciário em todo o Brasil. O objetivo é expandir as virtuosas contribuições escolhidas como paradigmas para os demais órgãos e tribunais.

A ouvidoria ambiental realiza um serviço simples e direto, buscando a participação da comunidade. Por meio de uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM, o TCE conseguiu urnas de lona, daquelas que eram usadas no passado durante as eleições para a escolha dos candidatos. Estas urnas são colocadas nas Câmaras de Vereadores de cada município amazonense e ali a comunidade pode denunciar qualquer tipo de infração ambiental. Emblematicamente, no receptáculo onde antes era definido o futuro do país, agora pode determinar o futuro do planeta.

O responsável pela criação do Programa no âmbito do TCM/AM é o conselheiro Júlio Pinheiro. Com orgulho, ele conta como os cidadãos lidam com as urnas itinerantes. “Tem município que chega a mandar 600 denúncias de questões de todos os tipos, desde problemas de poluição de córregos até denúncias sobre descarte de lixo hospitalar em locais inadequados”, ressalta Júlio Pinheiro.

Mudança de paradigma na atuação dos Tribunais de Contas

Um dos pontos de destaque que levou a prática do TCE/AM a ser reconhecida na premiação é a eficiência gerada no combate aos danos ambientais. Julio Pinheiro conta que, para isso, é preciso entender a função dos tribunais de contas em sentido amplo. “O Poder Judiciário só age quando provocado e nós podemos agir de ofício. Deste modo, os Tribunais de Contas tem um poder muito maior na prevenção dos danos ambientais. Infelizmente, a maioria dos Tribunais de Contas está mais preocupada no controle financeiro e orçamentário e deixam de lado a questão operacional e patrimonial”, afirma o conselheiro.

Ele destaca o potencial transformador do projeto para as comunidades e para o meio ambiente. “De posse destas denúncias, o TCM age do ponto de vista preventivo, chamando a autoridade competente, seja ele o prefeito, secretário municipal ou outro representante para corrigir o problema sob pena de comprometimento, inclusive, das contas. Nossa tese é que contas podem ser comprometidas por falta de uma ação pública que, posteriormente, poderá causar problemas na área de saúde, na área ambiental e problemas sociais como um todo”, conclui Júlio Pinheiro.

O Prêmio Innovare

A XII edição do Prêmio Innovare recebeu 667 inscrições de práticas de todo o Brasil. Dentre os temas, destacam-se ações de ressocialização de presos, assistência a refugiados, soluções para adoção de crianças e outros. Ao todo, foram selecionados 21 finalistas, que concorrem nas seguintes categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Premiação Especial e Justiça e Cidadania — esta última criada neste ano.

A cerimônia de premiação acontecerá no Supremo Tribunal Federal, no próximo dia 1º de dezembro.