A questão da gestão no uso de energia elétrica e água pela população e pela administração pública será um tema recorrente no ano de 2015. Especialmente diante da crise hídrica que está ocorrendo no País, principalmente em São Paulo.

Nesse sentido, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG estabeleceu boas práticas de gestão e uso da energia elétrica e de água nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como dispôs sobre o monitoramento de consumo desses bens e serviços.1

Os órgãos e entidades deverão adotar as providências necessárias para implementar as boas práticas de que trata a norma, inclusive elaborando campanhas de conscientização, por meio presencial e eletrônico, bem como deverão fornecer informações referentes ao consumo de energia elétrica e de água, mensalmente, por meio do Sistema do Projeto Esplanada Sustentável – SisPES.

O Projeto Esplanada Sustentável é uma iniciativa conjunta de quatro ministérios, que tem por objetivo principal incentivar órgãos e instituições públicas federais a adotarem modelo de gestão organizacional e de processos estruturado na implementação de ações voltadas ao uso racional de recursos naturais, promovendo a sustentabilidade ambiental e socioeconômica na Administração Pública Federal.

As orientações são diversas e tratam de providências simples que contribuem para a redução de consumo, como, por exemplo, manter as portas e janelas fechadas quando estiver utilizando o ar condicionado, desligar o aparelho quando não houver ninguém no ambiente e desligá-lo após as 18 horas. Desligar o monitor dos computadores, impressoras, estabilizadores e caixas de som também são ações importantes para a economia de energia, assim como desligar as lâmpadas das salas que não estiverem em uso, principalmente nos horários de almoço e no encerramento do expediente.

Além dessa ação, o MPOG também disponibiliza orientações sobre boas práticas e iniciativas para promover o uso racional da energia elétrica de forma consciente, para que os gestores possam disseminar e implementar ações na obtenção da redução de consumo, combate ao desperdiço e redução dos gastos públicos. A Eletrobrás também executa o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel, que promove o uso eficiente da energia elétrica, combatendo o desperdício e reduzindo os custos e os investimentos setoriais.

Licitações

As boas práticas também tratam sobre aquisição e manutenção de bens e serviços pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, que deverão obedecer às práticas nas aquisições ou locações de máquinas e aparelhos consumidores de energia regulamentados no Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE, e exigir, nos instrumentos convocatórios, que os modelos dos bens fornecidos possuam Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, nos termos da Instrução Normativa nº 2, de 4 de junho de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.

No planejamento da contratação, os órgãos e entidades devem priorizar a aquisição de lâmpadas mais eficientes para os ambientes das edificações, bem como a aquisição de temporizadores para controle de iluminação, substituindo gradativamente o sistema de iluminação mais oneroso, desde que não afete a qualidade de trabalho dos usuários.

Cabe aqui uma reflexão: por que é necessário passar por uma crise para que se pense em economia e uso consciente de energia e água? Neste momento, é importante que não se busque uma solução temporária, mas contínua e progressiva. Pequenas práticas cotidianas são capazes de melhorar esse cenário.

Palavra do Especialista: as soluções apontadas no artigo acima e na norma publicada hoje no Diário Oficial da União contribuem para melhoria do cenário pelo qual estamos passando. É evidente que uma postura de longo prazo deveria passar por um processo licitatório de eficientização energética1.

A proposito, pode-se pensar na esplanada sustentável como processo de eficientização energética e hídrica, utilizando, inclusive, o Regime Diferenciado de Contratação, que permite a participação do licitante vencedor na repartição dos resultados econômicos do processo.

1 O assunto já foi tratado em artigo que está disponível no endereço  .

Fonte: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Portaria nº 23, de 12 de fevereiro de 2015. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 fev. 2015. Seção 1, p. 67.