A Secretaria-Geral das Relações Exteriores, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG e o Governo dos Estados Unidos assinaram um memorando de cooperação para promover a elaboração e a execução conjunta de ações para apoiar, por meio da cooperação mútua, o desenvolvimento de atividades que contribuam para o desenvolvimento do setor de infraestrutura. Estão inclusas a troca de informações sobre melhores práticas de planejamento, execução e supervisão de projetos, bem como a identificação de eventuais parcerias comerciais e de investimentos. O memorando tem validade de cinco anos, prorrogável por igual período.

Será criado um grupo de trabalho, que deverá levar em consideração a cooperação independente e em curso realizada por mecanismos existentes, incluindo a parceria em Transportes Brasil-Estados Unidos, a parceria em Aviação Brasil-Estados Unidos e o Diálogo Estratégico em Energia Brasil-Estados Unidos. O objetivo será fortalecer a cooperação comercial entre os Estados Unidos e o Brasil no setor de infraestrutura e auxiliar na implementação de processos e de documentação relacionados a aquisição que sejam compatíveis com a prática internacional, incluindo o uso de parcerias público-privadas – PPP;

Projetos de infraestrutura de padrão internacional

Ainda, o grupo deverá apoiar o intercâmbio de informações entre os setores público e privado tanto dos Estados Unidos quanto do Brasil acerca da legislação do setor; promover oportunidades de comércio e investimento, utilizando técnicas de padrão mundial de preparação e gerenciamento de projetos para estruturas e formatos de projetos destinados à atração de investimentos e de conhecimentos que sejam capazes de implementar projetos de infraestrutura de padrão internacional; e facilitar a discussão sobre financiamento de longo-prazo, incluindo a promoção da participação dos mercados de capitais. O grupo deverá se reunir uma vez por ano.

O memorando não representa qualquer compromisso ou obrigação financeira de qualquer dos participantes, tampouco cria obrigações legais, de direito interno ou internacional, entre as partes.

Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o fortalecimento da cooperação comercial entre os Estados Unidos e o Brasil no setor de infraestrutura se mostra como uma oportunidade de comércio e investimento pelos próximos 10 anos. “É intenção de ambas as partes que o Brasil e os EUA tenham as ações executadas com eficácia. Os dois países tem muito a ganhar com isso”, observa Jacoby.