O Estado, para executar a atividades de prestação de serviços públicos, recolhe valores da população e aplica em beneficio da comunidade. Estes valores são os tributos, tão discutidos em períodos eleitorais no parlamento. Há muito se fala da necessidade de uma reforma tributária, que passe a limpo o modelo de cobrança de tributos no Brasil.

A necessidade de reforma que tanto se fala se refere ao alto valor dos tributos cobrados. O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT divulgou dados sobre a carga tributária nacional. Conforme demonstra o estudo, em 2016, o brasileiro teve que trabalhar 153 dias – até 1º de junho – para pagar impostos, taxas e contribuições. O estudo ganhou o nome de “Dias Trabalhados para pagar Tributos”.

Conforme destaca matéria publicada no “Jornal do Advogado”, produzido pela Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo – OAB/SP, para tabular os índices, o IBPT considera a tributação incidente sobre os rendimentos, formada pelo Imposto de Renda de Pessoa Física, contribuições previdenciárias e sindicais; e a tributação sobre o consumo de produtos e serviços, como PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS; e a tributação sobre o patrimônio, onde se incluem IPTU e IPVA. As taxas de limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos e contribuições, como no caso da iluminação pública, também são consideradas.

O advogado e mestre em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, destaca que a carga tributária é um dos maiores empecilhos para o desenvolvimento da economia. “Os números demonstram que o cidadão brasileiro e o próprio empresariado estão sufocados com o peso da carga tributária nacional. Definitivamente o aumento de impostos não é uma solução para a crise econômica pela qual passa o país”, destacou Jacoby Fernandes.

O especialista destaca a necessidade de revisão não só na lei tributária, como também na lei trabalhista. Jacoby Fernandes defente uma desoneração da folha de pagamento, com a redução dos valores recolhidos pelo Estado. “Num mesmo programa, os encargos sociais incidentes sobre a folha podem ser limitados a FGTS e contribuição para a saúde e previdência. Três encargos, recolhidos a um único órgão centralizador: a Receita Federal do Brasil. Nada, absolutamente, nada do que patrão e empregado pagam a mais reverte para o trabalhador ou para o patrão”, explica o advogado.