As contribuições sociais são uma espécie de tributo, criado com a finalidade de custear atividades estatais específicas, que não são próprias do Estado. A intervenção no domínio econômico, o interesse das categorias profissionais e o custeio do sistema da Seguridade Social estão entre os seus objetivos.

Brevemente, trataremos do Programa de Integração Social – PIS, que tem por objetivo “promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas” – conforme disposto na Lei Complementar nº 07/1970 –, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS – contribuição federal, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral –, cuja finalidade é custear a seguridade social, que consiste no conjunto de políticas de saúde, previdência e assistência social.

O PIS permite melhor distribuição da renda nacional por meio do abono salarial. As contribuições advindas das empresas financiam o programa do seguro-desemprego.

A contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS estão previstas na Constituição Federal e sua base de cálculo é a totalidade das receitas (faturamento) auferidas pela pessoa jurídica. Dessa forma, as referidas contribuições têm muito peso entre os tributos cobrados no País.

O governo vem reduzindo a taxa das alíquotas do PIS/PASEP, hoje mesmo, publicou, a renúncia fiscal quanto a uma alíquota sobre aerogeradores – gerador elétrico integrado ao eixo de um cata-vento, que converte energia eólica em energia elétrica; é uma fonte de energia renovável e não poluente1.

A redução da carga tributária do gerador contribui para o aumento de energia produzida por este meio em relação ao uso da energia elétrica. No Brasil, a quantidade de energia eólica produzida é mínima em comparação à consumida pelos países desenvolvidos. Tal medida é interessante até mesmo se colocarmos a questão no plano da real crise energética que estamos enfrentando.

1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Medida Provisória nº 656, de 07 de outubro de 2014. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 08 out. 2014. Seção 1, p. 01-04.