O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade e a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais –CGE/MG celebraram na quarta-feira, 10, um termo de cooperação técnica ampliar as ações de combate à corrupção em contratos com a administração pública. O objetivo principal da parceria é identificar e evitar a formação de cartéis em licitações no estado.

Entre as propostas estipuladas no acordo está o compartilhamento de dados entre os órgãos, além da realização conjunta de cursos de capacitação profissional. Segundo o controlador-geral do Estado, Mário Spinelli, as medidas vão permitir que os gestores estaduais e municipais conheçam o comportamento das empresas investigadas em licitações de outras localidades para evitar que a prática se repita em MG. “O acordo firmado com o Cade nos permitirá identificar eventuais lacunas e tornar os certames menos suscetíveis à ação dos cartéis”, afirmou Spinelli.

Mais treinamento e capacitação para servidores

A parceria firmada ainda não foi publicada no Diário Oficial do Estado nem no Diário Oficial da União, mas já está valendo. O termo terá uma duração de cinco anos, podendo ser prorrogado caso haja interesse.

Mario Spinelli fez acordo com o Cade e está capacitando servidores para identificar as ilegalidades.
Controlador-Geral de MG quer acabar com cartéis em licitações no Estado.

No começo da semana, o coordenador-geral Processual da Diretoria Administrativa do Cade, Lucas Freire, ministrou uma palestra de capacitação para servidores da CGE com o tema Cartéis em Licitação: Identificação e Repressão. “Com o cartel você faz um furto em massa, você causa dano a vários consumidores de uma vez só, no nosso caso, dano aos estados, municípios e órgãos públicos que deverão realocar recursos e prover menos serviços à sociedade” afirmou Lucas durante o evento.

Além de atuar no treinamento dos servidores e no combate à corrupção, a CGE/MG afirma estar investido no aumento da transparência do próprio órgão e no fomento à prática com outras instituições mineiras. O órgão também alega estar propondo a melhoria de procedimentos internos e buscado novas parcerias para fortalecer a gestão pública e melhorar a realização da atividade de controle interno.

Cartéis em licitações

No geral, há duas práticas comuns e quase sempre presentes na prática do cartel nos certames públicos. A primeira é a combinação prévia de preços entre empresas que vão disputar a licitação, fazendo com que o valor da menor proposta seja superior ao que realmente deveria ser.

A segunda prática é a determinação antecipada de quem será o ganhador do certame ou do lote da licitação. Funciona mais ou menos como no esquema do Petrolão: as pessoas jurídicas foram uma espécie de clube para repartir os contratos e delimitar quem será o vencedor. Sem concorrência, a empresa previamente escolhida pode cobrar o quanto quiser pelo contrato, visto que as demais não vão “atrapalhá-la” com ofertas menores. Isso, além de aumentar o preço do contrato, faz com que as interessadas que estão de fora da negociata nem se arrisquem a participar.

No final das contas, o cartel transforma a licitação em um jogo de cartas marcadas, um negócio bastante rentável para os fornecedores corruptos, porém que vai totalmente contra o zelo ao erário e o princípio da igualdade entre licitantes.