O Ministério da Integração Nacional, por meio da Portaria nº 68/2014, autorizou empenho e transferência de R$ 2,2 milhões para ações de Defesa Civil no estado do Acre. O montante será usado para a execução de ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, como luz, água e alimentos.

Tendo em vista a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução das obras e serviços é de 365 dias. O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 14 do Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010.

Comentários do CAB: Mais uma transferência voluntária para assegurar ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais por conta das chuvas. Dessa vez, o valor será investido no Acre.