A Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior encerrou investigação com aplicação de direito antidumping definitivo pelo prazo de 5 anos às importações brasileiras de aço originárias da República Popular da China.

A medida atinge importações de tubos de aço sem costura, ligado ao cromo, com diâmetro externo nominal igual ou superior a 141,3 mm, mas superior a 3 mm, independente da espessura da parede e do diâmetro interno.

O direito antidumping será recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólar estadunidense por tonelada do produto.

As empresas produtoras/exportadoras envolvidas são Jiangsu Hongyi Steel Pipe CO., Ltd.; Ningbo Sanji Steel Tube CO. Ltd.; Ningbo Yongxin Steel Tube Co.,Ltd.; Tianjin NingPu Tai Steel Trade CO Ltd.; Zhangjiagang City Yiyang Pipe Producing; Co.,Ltd.; dentre outras.

Com a edição da Resolução nº 95, de 29 de outubro de 2014, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior fixou o direito antidumping definitivo às empresas a ser recolhido no valor de US$/t 908,59.

Dumping

O dumping pode ser definido como a exportação de produtos a um preço inferior ao seu valor normal, numa situação com dano ou ameaça de dano constatado à indústria doméstica, ou de retardo ao estabelecimento da indústria do setor similar ao referido produto e que haja, comprovadamente, uma relação de causalidade entre o dano ou retardo e a prática do dumping.

Direito antidumping

Por meio de um processo administrativo, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior investiga a prática, no mercado nacional, de Dumping por empresas. O procedimento tem o objetivo de constatar se as organizações estão exportando seus produtos por um valor inferior aos que pratica em seu país.

Sendo identificado o dumping o Departamento de Defesa Comercial do Ministério propõe a aplicação do direito antidumping, que poderá ser realizado de maneira específica ou por meio da cobrança de um valor sobre a mercadoria.

A proposta é homologada pela Câmara de Comércio Exterior composta por ministros de sete pastas diferentes, aplicando-se penalidades às empresas que estejam adotando práticas comerciais que prejudiquem a indústria nacional.

Revisão do direito antidumping

A pedido da parte interessada ou de autoridades poderá ser requerida a revisão das decisões sobre a aplicação do Direito Antidumping desde que haja decorrido pelo menos um ano da imposição de direitos antidumping definitivos e que, segundo O Ministério do Desenvolvimento, Industria e comércio Exterior, sejam apresentadas provas da “ aplicação do direito deixou de ser necessária para neutralizar o dumping; de que seria improvável que o dano subsistisse ou se reproduzisse caso o direito fosse revogado ou alterado; ou que o direito existente não é ou deixou de ser suficiente para neutralizar o dumping causador do dano.”

A revisão deverá ser concluída no prazo de doze meses contado a partir da data de sua abertura. As autoridades envolvidas, com base no resultado e de conformidade com as provas colhidas no curso da revisão, poderão extinguir, manter ou alterar o direito antidumping. Os direitos e compromisso de preços não serão alterados e serão mantidos em vigor enquanto durar a revisão.