A Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP publicou na última terça-feira, 2, no Diário Oficial do Município, a abertura de um processo de licitação para a construção do novo edifício anexo. O valor da proposta está estimado em R$ 7,9 milhões. O certame será realizado na modalidade concorrência, do tipo menor preço, e está aberta para as construtoras interessadas.

A empresa vencedora da licitação será conhecida no dia 3 de julho, às 9h, data em que serão abertos os envelopes com as propostas recebidas. A expectativa é que as obras comecem já no início do segundo semestre e sejam finalizadas até dezembro de 2015. O valor inclui também a reformulação do estacionamento, que passará a contar com 180 vagas.

O anexo da Câmara irá receber 28 gabinetes para os vereadores. O espaço de cada parlamentar contará com um banheiro exclusivo, além de recepção e uma sala reservada para os assessores. O novo anexo atenderá também a TV Câmara e a futura emissora de rádio do Poder Legislativo local, ainda em fase de estudo técnico.

Segundo outros políticos, a obra poderia ser mais modesta.
O presidente da Câmara, Walter Gomes, queria a realização da obra desde o ano passado.

A obra é classificada pelos parlamentares como fundamental. Alguns, porém, acreditam que ela poderia ser mais modesta do que o atual presidente da Casa, Walter Gomes, planeja desde que assumiu o cargo em 2014.

O atual prédio é recente, foi construído em 1991, mas já enfrenta problemas na parte elétrica e hidráulica, além de falta de espaço físico. Em algumas salas, a fiação não comporta sequer a instalação de ar-condicionado. O edifício, que pertence à Prefeitura, não tem o alvará do Corpo de Bombeiros e possui falhas na acessibilidade de pessoas com deficiência.

Mais segurança e estrutura

A segurança é um dos principais argumentos dos defensores da reforma. O acesso ao prédio agora será restrito: feito por meio de catracas eletrônicas e cartão magnético. Os visitantes terão que passar por uma máquina de raios-x semelhante a utilizada em outros órgãos públicos e em aeroportos.

Enquanto a licitação para o anexo já está definida, a reforma do plenário ficará para depois. Obra deverá custar cerca de R$ 400 mil e incluirá a troca do painel, novos microfones e a compra de tablets novos para os vereadores.

Nos próximos meses, é possível que a Casa Legislativa abra uma nova licitação para a construção de um segundo prédio anexo, para abrigar a TV e a Rádio Câmara. As obras serão feitas em diferentes etapas e licitações e demandarão mais recursos públicos.

Aumento do número de vereadores

Outro argumento de Walter Gomes para que o anexo conte com tantos gabinetes novos é que a Justiça Eleitoral pode determinar o aumento de vereadores a qualquer momento. O caso tramita na Justiça. Em meados de 2014, o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ/SP considerou inconstitucional a emenda à Lei Orgânica, que, em 2012, reduziu de 27 para 22 o número de cadeiras na Câmara. O TJ entendeu que o novo número de cadeiras vale apenas para a legislatura 2017-2020.

O tribunal também fixou em 25 o número mínimo de vereadores para Ribeirão Preto devido à tese da proporcionalidade apontada pelo PRB do suplente Maurício Eurípedes Francisco, o Maurício da Vila Abranches. A decisão teve como base argumento de que Constituição Federal prevê que municípios com mais de 600 mil e até 750 mil habitantes tenham no máximo 27 vereadores e que o mínimo deve ser estabelecido pelo teto da alínea anterior, que diz que as cidades com mais de 450 mil e até 600 mil habitantes tenham, no máximo, 25 cadeiras.